17/07/2012 12:00 am

Mercosul: adesão efetiva da Venezuela ocorrerá após ato político

Mercosul: adesão efetiva da Venezuela ocorrerá após ato político

 

A cerimônia de ingresso da Venezuela no Mercosul, marcada para o dia 31, terá um sentido mais simbólico, e só em agosto os governos do bloco esperam que possa ter efeito legal, de acordo com as regras do protocolo de adesão firmado pelo país em 2006. “Será uma cerimônia política”, reconheceu o assessor internacional da presidência de República, Marco Aurélio Garcia.

 

No dia 31, será reativado o grupo de trabalho criado para tratar da entrada da Venezuela no Mercosul, especialmente a adesão dos venezuelanos à Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco, que garante imposto de importação idêntico nas transações com terceiros países. A definição sobre a TEC é pré-condição para o ingresso no Mercosul, mas o grupo de trabalho deverá ter um prazo, ainda não estipulado, para definir como a Venezuela adotará esse compromisso. Pelas regras do bloco, essa definição deveria ocorrer antes da incorporação do país.

 

Os sócios do bloco têm um número limitado de produtos com autorização a ter tarifas diferentes da TEC – são 200 no caso da Argentina e Brasil e mais para os países menores. Os venezuelanos deverão reivindicar também sua lista – há indicações de que eles também devem querer mais de 200 produtos.

 

A Venezuela aprovou o protocolo de adesão ao Mercosul em 2006, mas ainda não detalhou como pretende cumprir os compromissos do bloco, a começar pela TEC. Com o registro na Secretaria do Mercosul, na última sexta-feira (13), da ratificação do protocolo de adesão pelo Congresso, começou a ser contado o prazo de 30 dias antes que se possa oficializar a entrada do novo integrante do Mercosul como membro pleno. Alguns especialistas e o governo paraguaio contestam esse prazo, porque o depósito de tal registro não foi feito no Paraguai, como era previsto no protocolo, e o país não foi ouvido.

 

“Está tudo resolvido”, diz Garcia, que afirma ter recebido garantias do governo venezuelano de que não haverá retrocesso nos compromissos assumidos e será regularizada a situação do país para entrada no bloco.

 

A maior expectativa do governo brasileiro e do setor privado é a aplicação, na Venezuela, da tarifa externa comum, que implicaria taxação de 35% para automóveis, por exemplo, hoje submetidos a tarifas inferiores. “A maior parte do que a Venezuela consome ainda vem dos EUA. Nesse mercado vai haver mudança importante a nosso favor”, avalia Garcia, que conta com a tarifa externa do Mercosul para dar vantagem competitiva a produtos brasileiros, como automóveis e máquinas e equipamentos.

 

Mesmo com a vantagem da TEC, porém, há restrições a importações na Venezuela, devido à necessidade de divisas estrangeiras para garantir o equilíbrio das contas externas venezuelanas, afetadas com a queda nos preços do petróleo. O governo brasileiro acredita que a entrada dos venezuelanos no Mercosul dará mais instrumentos, inclusive jurídicos, para negociar o fim de barreiras injustificadas ao comércio.

 

Com Valor

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=188692&id_secao=7

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