21/12/2011 12:00 am

MEC recorre da decisão liminar da justiça de Pernambuco que permite o ingresso precoce de crianças

MEC recorre da decisão liminar da justiça de Pernambuco que permite o ingresso precoce de crianças
Segundo professora da UFMA, tal decisão pode trazer prejuízos para a aprendizagem

SÃO LUÍS – A justiça de Pernambuco determinou que, a partir de 31 de março de 2012, crianças com seis anos de idade vão poder ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental. A notícia não agradou o Ministério da Educação (MEC) que, de imediato, recorreu da decisão. 

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, explica que o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomenda uma data de corte, não obrigatória, para o ingresso escolar no 1º ano, como forma de organizar os sistemas de ensino. Ela chama atenção para o fato de que o ingresso escolar precoce deve ser pensado para que não se torne uma briga de mercado e diz que aos quatro anos de idade, por exemplo, a criança pode sim saber ler. Contudo, é preciso considerar que ela é imatura em outros aspectos e que as etapas do desenvolvimento não devem ser queimadas. 

A professora doutora em Educação Brasileira da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Marilete Geralda da Silva, concedeu entrevista na qual manifesta sua opinião sobre o assunto. Confira! 

O que você pensa sobre o ingresso precoce na Educação Básica? 
Marilete Geralda – Eu diria que, em uma sociedade da informação, do consumo e do urgente como a nossa, a maioria dos pais pensa que, quanto mais cedo a criança ingressar na escola, melhor. Isso ocorre porque o saber adquiriu, como diz a autora e psicanalista Cordiè, o brilho do objeto do desejo dos pais. Assim, quanto mais cedo a criança se escolarizar, mais cedo ela vai se profissionalizar e mais cedo vai se inserir no mercado de trabalho. Então, esse é um dos fatores que motivam o ingresso precoce, além do interesse das escolas particulares em atenderem essa demanda, visto que isso significa matrícula, o que justifica a pressão para “afrouxamento” da data de corte. 

Isso pode acarretar realmente em um prejuízo à criança? 
MG – Sim, na minha visão e de acordo com a ampla discussão que houve entre os educadores, a criança precisa viver a sua conquistada infância. Assim, elas precisam ter tempo para se constituírem como sujeitos que desejam, que tenham autonomia, que interagem com os outros, que se movimentam, que sonham, que brincam, que fantasiam; e não ingressarem tão cedo no mundo adulto como “miniaturas”. Isso é exatamente o que está acontecendo com as nossas crianças na atualidade. Se observarmos uma criança hoje vamos perceber que ela tem as características de um adulto, desde a forma como ela está vestida, por exemplo. Portanto, ingressar na escola mais cedo também colabora para isso. 

A secretária de Educação Básica do MEC afirma que a coordenação motora da criança pode ser afetada. De que forma isso pode ser evidenciado? 

MG – Quando a criança ingressa no Ensino Fundamental, depara-se com outras exigências. É um ritual diferente e mais exigente do que o da Educação Infantil, pois requer mais atenção, controle do corpo, do movimento, da forma de se relacionar, de se reconhecer no espaço e no tempo, de saber ir e vir no ambiente escolar, saber usar o banheiro, pedir informação a uma pessoa, entre outros comportamentos e atitudes. Então, todas essas exigências são feitas a ela, tanto a uma criança que tem certo desenvolvimento para estar ali, como para uma criança que ingressa muito cedo. Uma criança com pouca idade e sem determinadas experiências anteriores, não consegue atender a essas exigências. A criança precisa se reconhecer como pessoa e isso é conquistado por meio de determinadas atividades lúdicas da Educação Infantil, que geralmente não são oferecidas como prioridades no Ensino Fundamental. A não satisfação dessas necessidades poderá acarretar os problemas citados pela secretária, como problemas de leitura, de escrita de relacionamento com os colegas e professores, por exemplo. E isso colabora, sobremaneira, para a constituição de sujeitos tristes, inseguros, ansiosos, neuróticos, deprimidos e infelizes. 

Em sua opinião, qual seria a idade adequada para uma criança ingressar no 1º ano? 
MG – Quando falamos desse ingresso precoce, ocasionando determinadas consequências, não queremos fazer uma relação de causa e efeito linear entre fenômenos. Isso dependerá das situações. Mas, com os estudos que temos da Psicologia da Infância, da Sociologia da Infância, da Biologia, da Filosofia e até da Antropologia, a gente percebe que as crianças, nessa faixa etária, por exemplo, vivendo o seu sexto ano de vida, ainda não estão preparadas para determinadas atividades. Os pais e os outros educadores devem ter paciência porque cada criança é uma criança. Isso não quer dizer que ela precisa ficar retida na Educação Infantil até conquistar comportamentos e habilidades que são pertinentes ao ingresso no Ensino Fundamental. 

Assim, a idade adequada para ingresso é quando já é capaz de ter um tempo maior de atenção ao que o outro fala; ter resolvido minimamente o que chamamos na Psicologia de problemática edipiana, ou seja, estar mais tranquila em relação ao apego vivido com os pais ou cuidadores; estar voltada para um círculo maior de relacionamento com os amiguinhos. E, além disso, demonstrar interesse e determinadas habilidades para a leitura e a escrita. A idade certa é quando ela amadurece, não só no aspecto biológico, mas também psicossocial e isso se dá quando ela estabelece interação com os pais, professores e demais pessoas. A partir desta discussão, o que nós, educadores, devemos nos preocupar não é só com a idade de ingresso da criança no Ensino Fundamental, mas se todas as crianças (sejam elas de famílias pertencentes à camada popular ou de uma camada mais privilegiada social e economicamente da nossa população) estão vivendo a suas infâncias, estão frequentando uma instituição de Educação Infantil e sendo devidamente estimuladas, para que se desenvolvam de uma maneira mais harmônica possível, pois assim, o ingresso no Ensino Fundamental será uma consequência normal e tranquila nas suas vidas. 

Pesquisadora 
Marilete Geralda da Silva é graduada em Pedagogia pela Fundação Norte-Mineira de Ensino Superior, atualmente Universidade Estadual de Montes Claros-MG. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão e doutora em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará. É professora adjunta do Departamento de Educação II e do Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado em Educação da UFMA, integrando o Grupo de Pesquisa em Educação Especial desse programa. O campo de conhecimento em que atua é o da Educação Especial. É, ainda, autora do livro Crianças diagnosticadas com TDA/H: expectativas e acompanhamento dos pais
(Edufma, 2009). 

Com informações do site do Mec. 

http://www.mec.gov.br/ 

http://www.ufma.br/noticias/noticias.php?cod=11975

Revisão: Carla Morais 

Lugar: Mestrado em Educação/Campus do Bacanga
Fonte: Anna Caroline Guimarães,
Notícia alterada em: 21/12/2011 16h45

 

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