23/09/2010 12:00 am

LIBERADOS R$ 530,3 MILHÕES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

LIBERADOS R$ 530,3 MILHÕES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

Quinta-feira, 23 de setembro de 2010 

Estados e municípios de todo o país podem dispor, a partir desta quinta-feira, 23, da cota de agosto do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu aos beneficiados R$ 530,3 milhões — R$ 268,6 milhões a estados e R$ 261,6 milhões a municípios.

Instituído em 1964, o salário-educação destina-se ao financiamento de programas, projetos e ações da educação básica pública. Também pode ser aplicado na educação especial, quando vinculada à educação básica.

A contribuição social do salário-educação, prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, foi regulamentada pelas leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996; nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998; nº 11.457, de 16 de março de 2007, e pelo Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006.

O repasse dos recursos cabe ao FNDE. A cota estadual e municipal é transferida de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, com base no censo escolar. A cota federal reforça o financiamento da educação básica para reduzir desníveis socioeducacionais de municípios e estados.

Os valores das parcelas podem ser conferidos na página eletrônica do fundo. 

Assessoria de Comunicação Social
Palavras-chave: salário-educação, FNDE

FONTE: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15899:liberados-r-5303-milhoes-para-estados-e-municipios&catid=222&Itemid=86

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