13/09/2011 12:00 am

Lei Maria da Penha será tema de audiência pública nesta terça

Assecom/Gab.Dep;Eliziane Gama

A efetividade da Lei Maria da Penha e as dificuldades para a execução das penas dos condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher serão pautadas na audiência pública que acontecerá nesta terça-feira, dia 13 de setembro, às 15h no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão. A audiência é uma solicitação da presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da ALEMA, deputada Eliziane Gama (PPS).

Durante o evento também será discutida a situação de condenados da Lei Maria da Penha que estão cumprindo pena em casa, muitas vezes no mesmo ambiente da própria vítima, devido não haver local apropriado para o agressor.

“Nesta audiência vamos ouvir a Promotoria e o Juizado de Violência Doméstica.O Poder Público precisa fazer funcionar o Projeto Começar de Novo, criando um centro de ressocialização para retirar o homem agressor do convívio da companheira que violentou”, destacou Eliziane Gama.

No início do mês de agosto, Eliziane Gama ressaltou a necessidade de ampliação da rede de proteção para garantir os direitos femininos. Para a parlamentar o aniversário de 5 anos da Lei Maria da Penha representa o avanço e os muitos desafios no combate a violência contra mulher. “Para que esta lei estivesse hoje em vigor, foi preciso que a Maria da Penha ficasse tetraplégica”, lembrou.

Eliziane enfatizou que a Lei Maria da Penha tornou a legislação brasileira uma das mais arrojadas do mundo no combate a violência contra a mulher, porém, o seu cumprimento não está a altura. Ela citou que um exemplo disto é que mais de 50% da população feminina brasileira já sofreu algum tipo de violência.

A deputada acredita que deveriam aumentar o número de Varas de Justiça, Promotorias e Delegacias Especializadas, pelo menos das principais comarcas do Maranhão.

 

FONTE: http://www.jornalpequeno.com.br/2011/9/12/lei-maria-da-penha-sera-tema-de-audiencia-publica-nesta-terca-169629.htm

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