22/06/2012 12:00 am

Lei de Acesso à Informação registra 10 mil pedidos em um mês

Lei de Acesso à Informação registra 10 mil pedidos em um mês

 

A Lei de Acesso à Informação Pública completou, no último sábado (16), um mês de vigência. Nesse período, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar os pedidos de forma centralizada, registrou mais de 10,4 mil solicitações. Desse total, 7.362 pedidos já foram respondidos, o que representa 70,6% do total. Os demais estão sendo analisados.

 

Dos respondidos, 82,3% das respostas atenderam aos pedidos, enquanto 740 (cerca de 10%) foram negados. Os restantes 566 (7%) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir.

 

Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o balanço do primeiro mês da nova legislação é muito positivo. “Não se poderia esperar performance melhor para este início de implementação de uma lei que se propõe a mudar uma cultura de 500 anos de opacidade, de não transparência”, afirmou.

 

De acordo com a CGU, a experiência de países que já têm leis dessa espécie há décadas, como Estados Unidos, Canadá e México, mostra que alguns pontos controversos só se resolvem com o tempo e a vivência na aplicação da lei. A qualidade das respostas, em alguns casos, vai se aprimorando gradualmente.

 

Segundo o levantamento, a Superintendência de Seguros Privados é o ente governamental com o maior número de pedidos de acesso à informação: cerca de 11% do montante (ou 1.175). O Instituto Nacional do Seguro Social está em segundo lugar, com 747, seguido pelo Banco Central, com 484 solicitações de acesso.

 

Diariamente, o sistema recebe uma média de 316 pedidos. Em 16 de maio, data de entrada em vigor da lei, foram contabilizadas 965 solicitações – o maior número de registros em um único dia. Os dois dias seguintes (17 e 18), acompanharam esse ritmo, registrando 776 e 536, respectivamente. Aos finais de semana, a média têm sido de 103 solicitações. Do total de requerimentos feitos, 94% foram de pessoas físicas e 6% de pessoas jurídicas.

 

Serviço:

Para pedir informações, os interessados podem dirigir-se ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão público ou fazer por meio da internet aqui

 

Fonte: Em Questão

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=186575&id_secao=10

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