17/10/2012 12:00 am

Lei das cotas em universidades federais é publicada no diário Oficial da União

Lei das cotas em universidades federais é publicada no diário Oficial da União

Regulamentação começa a valer a partir de 2013; até 2016, as universidades já devem estar totalmente adaptadas

SÃO LUÍS – No último dia 9 de outubro, 38 reitores das 59 universidades federais do Brasil se reuniram em Brasília com o Conselho Pleno da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir sobre a Lei das Cotas. A nova regulamentação sobre as cotas nas universidades prevê a reserva de 50% das vagas para alunos oriundos de escola pública. A reunião foi o momento dos reitores tirarem suas dúvidas sobre a aplicação da lei, que foi sancionada no último dia 29 de agosto e foi publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União. 

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as universidades terão que adaptar seus cronogramas para que a Lei entre em vigor no começo de 2013. Para o presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlos Maneschy, a aplicação imediata da lei pode ser um problema, à medida que os representantes das universidades podem ter dúvidas sobre os critérios a serem adotados pelas instituições. Outro problema apontado seria certificar a comprovação de renda dos alunos e se os índices de negros, pardos e indígenas devem ser calculados em conjunto, ou em separado, bem como as formas de garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades. Por causa dessas dúvidas, seria melhor dar um prazo para que as instituições se preparem. 

No caso da Universidade Federal do Maranhão, cumprir o que a lei determina não será um grande desafio, pois, desde 2007, a Instituição já possui um sistema de cotas muito similar ao que determina a nova Lei. Há uma política de ações afirmativas que direciona cerca de 50% do total de vagas para alunos negros, índios e oriundos de escolas públicas, além de vagas especiais para pessoas com deficiência e índios. É o que defende o diretor de Departamento de Organização Acadêmica da UFMA (Deoac), professor Manoel Barros. “O sistema que nós utilizamos hoje já atende a quase 50% de vagas que determina a lei, e ainda temos quatro anos para nos adaptar, o que nos permite, de forma tranquila, nos adequar totalmente a essa regulamentação. A única coisa que temos que entender melhor é com relação às vagas para negros, índios e deficientes, que serão de acordo com os dados do IBGE. Fora isso, nós estamos preparados para adotar esse novo modelo de cotas”, enfatiza. 

Pela lei, a cota de 50% deverá ser implantada em todas as universidades e institutos federais até o início do segundo semestre de 2016. Até lá, as instituições devem aplicar pelo menos 25% da reserva de vagas previstas no texto a cada ano. Isso significa que, a partir de 2013, uma instituição com mil vagas abertas deverá reservar 12,5% delas para estudantes de escolas públicas, sendo que 7,25% das vagas serão para estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita e uma porcentagem definida pelo Censo do IBGE para estudantes de escola pública que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. Para auxiliar as universidades no processo de adaptação, o MEC vai entregar um software aos reitores das federais que calcula quantas vagas de cada instituição devem ser reservadas a cada público. Além disso, o ministro garantiu que os jovens da rede pública receberão um auxílio permanência, e, também, vai ser discutido com reitores e secretários de educação formas de dar apoio pedagógico aos estudantes aprovados pelas cotas que necessitarem de nivelamento de conhecimento. 

O MEC determinou que dois representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República sejam instituídos para acompanhar e avaliar o cumprimento da lei das cotas. 

Todos os detalhes sobre a Lei de Cotas estão disponíveis no Diário Oficial da União


Veja também 

Acesse a portaria normativa nº 18 

Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) 

Veja gráfico explicativo sobre a divisão de vagas para os cotistas 

Ouça exposição do ministro sobre a política de cotas 

http://www.ufma.br/noticias/noticias.php?cod=40761


CONTATOS

facebook.com/observatorio

(98) 99999-9999

observatoriopoliticaspublicaslutasociais@yahoo.com.br