15/07/2010 12:00 am

LEI DA FICHA LIMPA: TSE ALERTA PARA CASSAÇÕES APÓS ELEIÇÃO

LEI DA FICHA LIMPA: TSE ALERTA PARA CASSAÇÕES APÓS ELEIÇÃO

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admitiu nesta quarta-feira (14) que, com a Lei da Ficha Limpa, deve aumentar a quantidade de políticos cassados após eleitos. Com o número de ações de impugnação de candidaturas turbinado pelas novas normas de inelegibilidade, em vigor desde o mês passado, a Justiça deve ter dificuldade para apreciar todos os casos até o anúncio dos resultados.

Além de derrubar os eleitos em disputas majoritárias (presidente, governadores e senadores), as pendências podem alterar a composição de chapas vitoriosas para cargos proporcionais (deputados estaduais e federais), cujos votos teriam de ser recalculados. Para Lewandowski, a perda de mandato após o pleito já fazia parte da rotina dos tribunais. 

“Existem candidaturas que estão sub judice e, mesmo após as eleições, o mandato é cassado. Isso é absolutamente normal e esse fenômeno pode ser intensificado pela lei da Ficha Limpa”, declarou.

Até quarta, o Ministério Público Federal em 24 estados e no Distrito Federal havia apresentado 2.320 ações de impugnação — mais de 300 motivadas pela nova lei. O número deve crescer, pois a Procuradoria da República de São Paulo ainda não anunciou a lista de impugnáveis.

Somam-se à pilha de processos os questionamentos apresentados por entidades da sociedade civil, partidos e candidatos. Embora o TSE não informe o total de ações em eleições anteriores, o balanço parcial de alguns estados já evidencia a sobrecarga. É o caso de Minas, onde o número de casos levantados pelo MP saltou de 113 (2006) para 614. No Rio, foram de 25 para 34.

Apesar de prever mais pendências para o pós-eleições, Lewandowski ponderou que a maioria dos casos poderá ser resolvida com celeridade — as Cortes superiores decidem com base na jurisprudência. “O que pode, de certa maneira, tranquilizar a todos que acompanham essas impugnações é que, no momento em que o TSE e o Supremo Tribunal Federal estabelecerem certos paradigmas ou chegarem ao um consenso em relação às teses, os processos serão julgados rapidamente”, explicou, acrescentando que, nas suas contas, entre 10% e 15% das candidaturas serão questionadas.

Da Redação, com informações de O Globo

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=133320

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