6/08/2010 12:00 am

JUSTIÇA HOMOLOGA ACORDO QUE PÔS FIM À GREVE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

JUSTIÇA HOMOLOGA ACORDO QUE PÔS FIM À GREVE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

O desembargador Jorge Rachid homologou, nesta sexta-feira (06), o acordo celebrado entre a Prefeitura de São Luís e o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal (SINDEDUCAÇÃO) que pôs fim à greve da categoria no último sábado (31). O calendário de reposição das aulas, já elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), deverá ser cumprido de forma a contemplar toda a carga horária e o conteúdo programático referente ao ano letivo de 2010.  

 

A partir dessa homologação, passam a valer todos os efeitos jurídicos, inclusive a extinção, com resolução de mérito, da Ação Civil Pública impetrada pelo Município contra a greve, que já havia sido, inclusive, declarada ilegal.  

 

No último dia 27 de julho, numa reunião que contou com as presenças dos secretários municipais de Governo, Albertino Leal Filho; de Educação, Sueli Tonial; da adjunta de Modernização e Desenvolvimento, Regina Célia Bittencourt; da chefe da Assessoria de Relações Sindicais da Secretaria Municipal de Administração, Cláudia Bogéa Vaz; e da presidente do SINDEDUCAÇÃO, Maria Lindalva Batista, foi retomada a  negociação da pauta solicitada pelos professores com vistas ao encerramento do movimento grevista e reposição das aulas. 

 

Pelo acordo, o Município irá pleitear, em juízo, a isenção da multa imposta ao Sindicato, nos autos da Ação Civil Pública n.170442010, e a implantação do Adicional de Difícil Acesso, no mês de julho de 2010, e pagamento de retroativos. Será realizado um estudo, até o dia 30 de outubro deste ano, com o objetivo de estabelecer novos critérios para definição das escolas de difícil acesso e majoração do percentual dessa gratificação.

 

Somados a isso, os pedidos de retificação de enquadramento já foram corrigidos. Cinquenta e três solicitações para mudança de jornada de trabalho de 20 para 24 horas foram implantadas no mês de maio (Decretos n° 40.124 e 40.125/2010). Os retroativos serão pagos no mês de agosto de 2010.

 

Outra melhoria fechada no acordo estabelece que todos os servidores, que se encontram em jornada ampliada, desde dezembro de 2009 (56) e março de 2010 (56), terão a situação regularizada. O pagamento dos valores retroativos iniciará em janeiro de 2011.

 

VantagensO acordo determinou ainda que os pedidos de progressão vertical do ano de 2009 (361) serão deferidos, desde que preenchidos os requisitos exigidos em lei, com a implantação em setembro de 2010, considerando análise da Inspeção Escolar. O pagamento dos valores retroativos será efetuado em 2011.

 

Já os pedidos de progressão horizontal formulados em 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, que ainda estejam pendentes, serão implementados até o mês de outubro de 2010; e os retroativos, em 2011.

 

Os adicionais por titulação pleiteados em 2009, após analisados e deferidos pela Inspeção Escolar, têm previsão de implantação em setembro de 2010, com o pagamento do retroativo a partir de janeiro de 2011.

 

Além do mais, a Prefeitura de São Luís prorrogou a validade de concurso público para a Educação por mais dois anos, de forma a assegurar a chamada dos aprovados para preenchimento das vagas.

 

FONTE: http://www.saoluis.ma.gov.br/frmNoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=2345

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