17/11/2010 12:00 am

JUSTIÇA FEDERAL MANTÉM LICENÇAS PARA CONSTRUÇÃO DE TERMELÉTRICA NO ITAQUI

JUSTIÇA FEDERAL MANTÉM LICENÇAS PARA CONSTRUÇÃO DE TERMELÉTRICA NO ITAQUI

O juiz substituto da 8ª Vara Federal, Newton Pereira Ramos Neto, negou o pedido de suspensão dos efeitos das licenças ambientais – Licença Prévia 293 e Licenças de Instalação 601/2009 e 672/2009 – concedidas pelo IBAMA para instalação de usina termelétrica no Porto do Itaqui, solicitado em caráter liminar pelo Ministério Público Federal – MPF.

Na Ação Civil Pública, o MPF cita irregularidades como o descumprimento de etapas previstas em normas administrativas e alega deficiências no licenciamento e nos estudos apresentados pelo IBAMA, pedindo a suspensão dos trabalhos já em execução.

Na decisão, o juiz argumenta que as alegações do MPF são insuficientes para impedir os efeitos das licenças expedidas há mais de um ano, considerando a possibilidade de correção dos erros formais a qualquer tempo, bem como porque não há confirmação da existência de prejuízo concreto ao meio ambiente.

Entende ainda que a suspensão das licenças e a consequente paralisação da obra implicaria em prejuízos irreversíveis à empresa UTE Porto do Itaqui Geração de Energia Ltda., responsável pelo empreendimento, inviabilizando o cumprimento de compromissos financeiros assumidos e gerando prejuízos à oferta de empregos na região.

Por outro lado, o juiz determinou ao IBAMA que estabeleça um prazo para que a empresa tome as providências necessárias para a solução dos problemas detectados na emissão de Licença de Operação em favor do empreendimento.

Fonte : Jutiça Federal

FONTE: http://www.tribunadomaranhao.com.br/noticia/justica-federal-mantem-licencas-para-construcao-de-termeletrica-no-itaqui-8065.html

CONTATOS

facebook.com/observatorio

(98) 99999-9999

observatoriopoliticaspublicaslutasociais@yahoo.com.br