24/03/2011 12:00 am

JUSTIÇA ESPANHOLA NEGA LEGALIZAÇÃO A SUCESSORA DE BATASUNA

O Tribunal Supremo (TS) de Espanha vetou esta noite a legalização de “Sortu”, a sucessora de Batasuna, considerada o braço político da ETA. A sentença, que só será conhecida na totalidade nos próximos dias, foi tomada pela maioria dos 16 magistrados, havendo três declarações de voto contrárias.

O TS de Espanha deu, assim, provimento aos argumentos esgrimidos pelo Ministério Público e os advogados de Estado, baseados em relatórios de peritos da Polícia Nacional e da Guardia Civil, segundo os quais “Sortu” – que significa nascer em euskerra, a língua basca -, é uma mera continuidade de “Batasuna”. Como esta formação foi ilegalizada por ser parte do conglomerado político criado pela ETA, a “Sortu” foi negada a sua inscrição como partido político nos registos do Ministério do Interior.

Embora a sentença possa ser recorrida para o Tribunal Constitucional, o facto de “Sortu” não ter sido homologada como partido político, inviabiliza a sua participação nas eleições municipais e forais no País Basco de 22 de Maio próximo. No entanto, é dado como certo que os radicais nacionalistas bascos tentem a sua participação naquele escrutínio por outras duas vias. A apresentação de agrupamentos eleitorais ou a sua inclusão nas listas de “Euska Alkartasuna”, histórica formação do nacionalismo basco, que já lhes abriu as portas.

 

FONTE: http://www.publico.pt/Mundo/justica-espanhola-nega-legalizacao-a-sucessora-de-batasuna_1486497

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