3/01/2012 12:00 am

Justiça determina fim da greve de PMs e bombeiros no Ceará

Justiça determina fim da greve de PMs e bombeiros no Ceará

DE SÃO PAULO

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Ceará determinou a suspensão da greve dos policiais e bombeiros militares do Estado e seu retorno imediato ao trabalho.

Os militares iniciaram a paralisação na quinta-feira (29). Eles reivindicam reajuste salarial, jornada de trabalho de 40 horas semanais e mudança no sistema de promoções.

A liminar foi expedida na segunda-feira (2). Na decisão, a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda aceitou o argumento do Estado do Ceará de que os manifestantes não têm direito à greve, pois exercem funções consideradas essenciais à população, como prevê a Constituição Federal.

“Embora reconhecendo o direito dos militares em buscar a melhoria de suas condições de trabalho, não se pode perder de vista a supremacia do interesse público e a necessidade de se dar continuidade ao serviço essencial, assegurando o atendimento sem prejuízo à comunidade”, escreveu.

A magistrada também determinou a reintegração de posse de veículos oficiais, quartéis e demais prédios ou instalações militares que estejam com os grevistas.

Em caso de descumprimento da decisão, ela fixou multa diária de R$ 15 mil para cada uma das associações e de R$ 500 para cada militar.

Ao pedir o retorno dos grevistas ao trabalho, o Estado sustentou que o movimento causa “evidente abalo à segurança pública” e disse ainda que os manifestantes retiveram ilegalmente veículos da PM, inviabilizando o acesso aos quartéis invadidos, e apropriaram-se indevidamente dos bens públicos.

Os militares afirmam que vão continuar a paralisação mesmo após a decisão judicial.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1029310-justica-determina-fim-da-greve-de-pms-e-bombeiros-no-ceara.shtml

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