3/12/2010 12:00 am

JUSTIÇA CONSIDERA FATOR PREVIDENCIÁRIO INCONSTITUCIONAL

JUSTIÇA CONSIDERA FATOR PREVIDENCIÁRIO INCONSTITUCIONAL

O fator previdenciário foi considerado inconstitucional pelo juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo. A decisão ocorreu em ação movida por um segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Na decisão, Correia afirma que o fator previdenciário, além de ser complexo e de difícil compreensão para o segurado, é inconstitucional por introduzir elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício. O juiz entende que o requisito para a obtenção do benefício – que continuaria a ser apenas o tempo de contribuição – é diferente do cálculo do seu valor inicial, em que não se poderia levar em conta fatores como a expectativa de vida. 

“Somente é possível se obter o benefício a partir da utilização dos elementos indispensáveis para o cálculo da renda mensal inicial. Assim, utilizando-se para a obtenção desta de elementos não permitidos pela Constituição, obviamente que o próprio direito ao benefício em si se encontra violado”, argumentou. 

A decisão determinou que o INSS promova o recálculo da renda mensal inicial do benefício do segurado sem levar em conta o fator. O fator previdenciário é um cálculo que leva em conta a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.

com informações da Agência Estado

 

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=142876&id_secao=2

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