13/01/2012 12:00 am

Haitianos terão visto de trabalho de 5 anos no Brasil


Haitianos terão visto de trabalho de 5 anos no Brasil

 

A resolução do Conselho Nacional de Imigração que prevê a emissão limitada de vistos de trabalho para haitianos foi publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União. O visto está sendo concedido por razões humanitárias e será condicionado ao prazo de cinco anos, circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro.

 

As razões humanitárias a que se refere a resolução são resultantes do agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro do ano passado.

 

O objetivo da medida é regularizar a situação dos imigrantes haitianos que têm entrado no país pelo Acre e pelo Amazonas. Só no ano passado, foram 4 mil, segundo o Ministério da Justiça.

 

O visto terá caráter especial e será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti. Poderão ser concedidos até 1.200 vistos por ano, correspondendo a uma média de 100 concessões por mês, sem prejuízo das demais modalidades de vistos previstas nas disposições legais do país.

 

Antes do fim do prazo previsto na resolução, o cidadão do Haiti deverá comprovar a situação de trabalho para revalidar a permanência no Brasil e expedir nova Cédula de Identidade de Estrangeiro, conforme legislação em vigor.

 

A resolução vigora a partir desta sexta-feira (13) e será válida pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogada.

 

Fonte: Agência Brasil

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=173167&id_secao=1

 

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