24/04/2012 12:00 am

Governo rejeita acordo sobre Código Florestal

Governo rejeita acordo sobre Código Florestal

VALDO CRUZ
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

Fez água na manhã desta terça-feira (24) a última tentativa de negociar sobre o Código Florestal. O governo decidiu rejeitar na íntegra o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) e tentar aprovar o texto do Senado no plenário da Câmara.

Uma reunião entre ministros e líderes da base aliada, marcada para tentar ajustar o texto do relator, foi cancelada. O próprio Piau havia se disposto a rever sua alteração no polêmico artigo 62, que retirou a previsão de recomposição de APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio. No governo, porém, prevaleceu a visão da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) de que o texto cede demais aos ruralistas em vários pontos e deve ser rechaçado em favor da proposta dos senadores.

Fontes do governo disseram nesta terça numa reunião no Palácio do Planalto que é possível ganhar no voto, explorando as divisões dentro da própria bancada ruralista. O PT, orientado pelo Planalto, não vai obstruir a votação, que pode começar ainda hoje.

A presidente Dilma Rousseff, no entanto, continua achando que as flexibilizações que o texto do Senado já faz à pequena agricultura –como o “gatilho” que impede que produtores na maior parte do país tenham mais de 20% de sua área coberta com vegetação nativa, seja APP ou reserva legal– não bastam.

Se a Câmara aprovar a proposta do Senado, essa questão terá de ser equacionada depois, ainda não se sabe por que instrumento (se decretos presidenciais ou medida provisória).

Caso o governo perca e o texto de Piau seja aprovado, Dilma deve vetá-lo na íntegra. O decreto que suspende as multas aos produtores que não estejam em conformidade com o código seria prorrogado pelo menos até depois da Rio +20. Na prática, isso significaria deixar para 2013 a decisão sobre o Código Florestal, já que a conferência da ONU acaba dia 22 de junho e o segundo semestre terá o Congresso esvaziado por conta das eleições municipais.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1080671-governo-rejeita-acordo-sobre-codigo-florestal.shtml

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