20/12/2011 12:00 am

Governo poderá utilizar livremente 20% de suas receitas até 2015

Governo poderá utilizar livremente 20% de suas receitas até 2015

MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIA

O Senado concluiu nesta terça-feira a votação, em segundo turno, da emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e, com isso, o governo poderá utilizar livremente 20% de suas receitas até 2015. O mecanismo venceria no próximo dia 31.

A emenda será promulgada amanhã pelo Congresso. A proposta recebeu 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.

O governo voltou a atuar forte para garantir a aprovação do texto. As negociações para garantir o apoio dos aliados envolveram indicações para cargos, principalmente de segundo escalão, liberação de emendas e pendências estaduais.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a anunciar em sua agenda oficial de hoje que estaria “em atendimento” na liderança do governo no Senado horas antes do início da votação.

O Planalto considera a extensão do prazo essencial, pois desbloqueará cerca de R$ 62,4 bilhões. O dinheiro, segundo o governo, deve contribuir para a meta do superavit primário de 2012, prevista em R$ 71,4 bilhões. Outro argumento é que o mecanismo é necessário para enfrentar o cenário de crise econômica internacional.

Criada em 1994 com o Plano Real, a DRU permite que se contorne o direcionamento obrigatório de parte dos recursos do Orçamento.

Antes da votação, os líderes governistas tiveram que disparar telefonemas cobrando a presença da base para garantir a análise do texto. Eram necessários 49 votos. Alguns parlamentares já estavam nos Estados.

DEM, PSDB e PSOL recomendaram a derrubada do texto. “Sabemos que é em vão que a aprovação vai ser maciça mas mostramos nossa oposição contra a DRU”, afirmou o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR).

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que a oposição até concordaria em prorrogar o mecanismo por dois anos, mas o governo não aceitou fechar um acordo.

“Estamos dando cheque em branco para um governo que demitiu seis ministros por corrupção. A prudência recomendava que se convertesse a DRU por dois anos e se observasse o comportamento do governo, como o governo não concordou, nosso voto é não”, disse.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1024073-governo-podera-utilizar-livremente-20-de-suas-receitas-ate-2015.shtml

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