29/11/2010 12:00 am

GARDÊNIA DESTACA MOVIMENTO PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

GARDÊNIA DESTACA MOVIMENTO PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

Marcelo Vieira
Agência Assembleia

A deputada Gardênia Castelo (PSDB) destacou, na sessão de ontem (25), as manifestações dos parlamentares maranhense em favor da criação de novos municípios realizada ontem na Assembleia Legislativa.

A parlamentar que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais, juntamente com o deputado Fufuca Dantas (PMDB), reuniu-se com os membros do movimento para ouvir suas reivindicações.

Eles reclamam da inércia do legislativo na criação de municípios. Segundo o presidente do movimento, senhor Augusto Serejo, vários estados, como Bahia e Pernambuco, continuam criando novos municípios, apesar da PEC do senador Romero jucá, que suspendeu essa atribuição do poder legislativo.

A deputada Gardênia explicou que não é possível antecipar qualquer ato para que sejam criados novos municípios porque já tramita no Congresso Nacional uma proposta para que essa prerrogativa retorne aos Legislativos Estaduais.

“Não podemos infringir a nossa Constituição, porque temos aí inclusive uma PEC do Senador Sérgio Zambiasi, na Comissão de Constituição e Justiça, já com relatório favorável para ser aprovado e ir para Plenário, regulamentando a criação dos municípios e devolvendo essa incumbência às Assembleias Legislativas”.

Um requerimento de autoria da deputada pede a criação de uma Comissão Especial no sentindo de concentrar esforços junto à bancada maranhense no Congresso para que essa PEC seja logo apreciada.

O requerimento foi entregue nesta quarta-feira (24) e ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e só depois segue para votação em plenário.

FONTE: http://www.jornalpequeno.com.br/2010/11/26/gardenia-destaca-movimento-para-criacao-de-novos-municipios-138807.htm

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