20/09/2012 12:00 am

Frente Parlamentar Indígena comemora suspensão da Portaria da AGU

Frente Parlamentar Indígena comemora suspensão da Portaria da AGU

 

Prevista para entrar em vigor no fim do mês, a polêmica Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), ficará suspensa até o dia do julgamento do mérito das ações judiciais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A portaria recebeu críticas e foi alvo de ação judiciais em função de alterar a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A suspensão da portaria foi publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial da União.

 

As ações judiciais foram apresentados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra condicionantes estabelecidas pelo STF, quando da decisão pela demarcação contínua da reserva, em 2009. A AGU usou as condicionantes para vinculá-las aos processos de demarcação em curso, suspendendo-os, e até mesmo procurando rever demarcações já existentes, além de impedir que os povos indígenas pudessem se manifestar sobre a execução de empreendimentos hidrelétricos e minerais e incursões militares nas áreas em que vivem.

 

“A pressão feita pelos povos indígenas a partir de julho, inclusive em meu Estado, Rondônia, quando fecharam a BR-364, sinalizou para a AGU que a entrada em vigor da Portaria ampliaria os protestos e acirraria conflitos fundiários”, disse o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO).

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=194281&id_secao=1

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