5/08/2010 12:00 am

FRENTE NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO EXIGE COMPROMISSO DE CANDIDATOS

FRENTE NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO EXIGE COMPROMISSO DE CANDIDATOS

A Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo elaborou uma carta-compromisso que será apresentada aos candidatos a governador de todos os estados e aos candidatos à Presidência da República. O movimento, do qual participa Repórter Brasil, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), quer obter um compromisso público dos concorrentes aos cargos executivos de que irão combater a prática.

Segundo a entidade, em Minas Gerais, as ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego subiu entre 2008 e 2009 de 229 para 421 pessoas, isto apesar de o número de ocorrências (fazendas fiscalizadas) ter diminuído de 13 para 7. De acordo com a Frente Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a explicação está associada à expansão da atividade sucroalcooleira no estado, que emprega bastante mão-de-obra – enquanto a pecuária é a atividade que lidera o ranking do trabalho escravo em número de fazendas flagradas, o setor sucroalcooleiro é o triste campeão quando o critério é a quantidade de trabalhadores libertados.

Ao incluir o tema na agenda dos candidatos, a entidade procura envolver e mobilizar a sociedade para a aprovação da proposta de emenda constitucional 438/2001, que tramita na Câmara dos Deputados, e prevê o confisco de imóveis nos quais for encontrado trabalho escravo.

A iniciativa é boa. Resta saber qual candidato terá coragem de não aderir à carta compromisso e, sobretudo, que garantia darão de cumprir o compromisso, caso eleitos.

FONTE: http://www.cptnacional.org.br/index.php/noticias/13-geral/344-frente-nacional-de-erradicacao-do-trabalho-escravo-exige-compromisso-de-candidatos

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