15/07/2010 12:00 am

FECOMÉRCIO-RJ PEDE SUSPENSÃO DE LEI QUE PROÍBE SACOLAS PLÁSTICAS NO ESTADO

FECOMÉRCIO-RJ PEDE SUSPENSÃO DE LEI QUE PROÍBE SACOLAS PLÁSTICAS NO ESTADO

A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) entrou ontem (14) com uma liminar na Justiça pedindo a suspensão de lei estadual que proíbe a circulação de sacolas plásticas no estado.

A Fecomércio, que representa mais de 400 mil empresários, alega que a lei não atende a toda a cadeia produtiva e gera encargos para os empresários. O superintendente de Relações Institucionais da entidade, Marcos Neves, destacou que a lei vai atingir municípios do interior e da Baixada Fluminense, que teriam dificuldades para se adaptar.


“A lei é falha, ela só pega um aspecto, cria encargo. Ela cria vários problemas na sua operação”, disse. Para ele, a legislação teria que tratar de algo mais abrangente, incluindo os resíduos e sua destinação. “O que o comerciante vai fazer com sacolas que vão ser recolhidas? Vai encaminhar essas sacolas pra onde? E de que forma vai encaminhar essas sacolas? É um problema que a lei não prevê”.

A medida entra em vigor na próxima sexta-feira (16) e, de acordo com a entidade, não há tempo hábil para o comércio adquirir as sacolas reutilizáveis, como determina o texto. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do estado informou que a liminar ainda não foi apreciada pelos desembargadores do órgão.

Nota do Ecodebate: sobre o mesmo tema sugerimos que leiam, também, a matéria: “Uso de sacolas plásticas no comércio do Rio fica restrito a partir de sexta-feira, 16/7

Reportagem da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 15/07/2010

FONTE: http://www.ecodebate.com.br/2010/07/15/fecomercio-rj-pede-suspensao-de-lei-que-proibe-sacolas-plasticas-no-estado/

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