8/10/2010 12:00 am

EX-DIRETOR DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE (IMAC) É CONDENADO POR CRIME AMBIENTAL

EX-DIRETOR DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE (IMAC) É CONDENADO POR CRIME AMBIENTAL

Jairon Alcir dos Santos autorizava desmates e queimas ilegais

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), Jairon Alcir dos Santos Nascimento, ex-diretor de controle ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) por crimes ambientais referentes à concessão ilegal de autorizações para desmate e queima no ano de 2002. Jairon foi condenado a dois anos e cinco meses de prisão.

A denúncia do MPF/AC acusava Jairon Alcir dos Santos e o então presidente do Imac, Carlos Edegard de Deus, de emitirem autorizações para desmate/queima de mais de 1,6 mil hectares sem vistoria prévia, contrariando as normas da época para a emissão dos documentos.

O juiz federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto absolveu Carlos Edegard das acusações. O MPF recorreu da absolvição de Edegard, bem como da pena aplicada a Jairon Alcir, por entender que existem agravantes que aumentariam o prazo da condenação.

A pena aplicada a Jairon foi convertida em duas penas restritivas de direito, sendo a primeira para cumprir serviços comunitários durante os dois anos e cinco meses que seriam de prisão. Além disso, o condenado deverá pagar multa de 29 salários mínimos, e, ainda, doar, mensalmente, a entidade a ser definida pelo juízo, a quantia de R$ 1 mil, pelo mesmo prazo de 29 meses que seria referente à prisão.

Fonte: Procuradoria da República no Acre

EcoDebate, 08/10/2010

FONTE: http://www.ecodebate.com.br/2010/10/08/ex-diretor-do-instituto-de-meio-ambiente-do-acre-imac-e-condenado-por-crime-ambiental/

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