3/12/2010 12:00 am

ESTADOS TERÃO QUE APRESENTAR MAPEAMENTO ANUAL DE ÁREAS DE RISCO

ESTADOS TERÃO QUE APRESENTAR MAPEAMENTO ANUAL DE ÁREAS DE RISCO

O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta quinta-feira (2) a lei que trata do Sistema Nacional de Defesa Civil e das ações voltadas para a recuperação de áreas em situação de calamidade pública. O sistema passará a ser regido por lei federal e reforçará o apoio da União a estados, municípios e ao Distrito Federal em casos de desastres. 

Os estados e o Distrito Federal deverão encaminhar anualmente ao governo federal o mapeamento de riscos e ameaças, com informações atualizadas das unidades responsáveis pelas ações de defesa civil. 

Um dos destaques da lei é a possibilidade de o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) intervirem em ações de recuperação e assistência aos estados sempre que houver solicitação. 

Para acelerar o apoio às áreas afetadas, os prefeitos e governadores poderão pedir ajuda ao Dnit e aos batalhões de Engenharia do Exército na recuperação provisória de estradas em locais isolados, o que antes demandava contratos emergenciais e processos burocráticos de licitação.

 

Fonte: 
Agência Brasil

 

FONTE: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2010/12/2/estados-terao-que-apresentar-mapeamento-anual-de-areas-de-risco

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