24/11/2010 12:00 am

ESTADOS QUEREM ADIAR PARA 2015 A DESONERAÇÃO DE ICMS

ESTADOS QUEREM ADIAR PARA 2015 A DESONERAÇÃO DE ICMS

LU AIKO OTTA – Agencia Estado

BRASÍLIA – Para evitar perdas de arrecadação da ordem de R$ 19,5 bilhões, os governadores cerraram pressão sobre o Congresso Nacional para obter, até o final do ano, a aprovação de um projeto de lei complementar que adia para 2015 a entrada em vigor da desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de bens de consumo, energia elétrica e telefonia por parte das empresas. Em tese, ela deverá entrar em vigor em 1º de janeiro próximo.

O pedido de adiamento teria o apoio dos 27 governadores e também do governo federal, segundo informou o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). “É para evitar que os Estados tenham perdas de R$ 20 bilhões”, disse ele, em reunião com a bancada paulista no Congresso Nacional. “Isso deve ser adiado e discutido no bojo de uma reforma tributária mais ampla.”

A Lei Kandir é mais conhecida por retirar a incidência do ICMS sobre a exportação de produtos básicos e semielaborados. Esse dispositivo já está em vigor e é a razão por que o governo federal repassa, todo ano, verbas aos Estados. O dinheiro é para cobrir parte da perda de receita com esse benefício fiscal. Para 2011, o valor a ser transferido deve ser de R$ 3,9 bilhões, segundo Alckmin. É o mesmo total entregue este ano.

Essa legislação tem, porém, outros dispositivos que também acabam com a cobrança de ICMS sobre outras operações. No caso, o que os governadores querem adiar é a possibilidade de as empresas transformarem em crédito a seu favor o ICMS pago nas contas de luz e telefone e na compra de material de uso e consumo – de tijolos para ampliar as fábricas até copos descartáveis.

Essa mudança significaria um enorme alívio para o caixa das empresas e, ao mesmo tempo, um grande rombo no caixa dos Estados. Se São Paulo deixasse de cobrar ICMS sobre as contas de telefone das empresas, perderia perto de R$ 700 milhões. Para eletricidade, seriam outros R$ 600 milhões. Contando com os bens de consumo, a conta ultrapassa R$ 7 bilhões.

A movimentação dos governadores dá a medida sobre a dificuldade que a presidente eleita, Dilma Rousseff, terá em conduzir a prometida reforma tributária. Durante a campanha, ela defendeu que a mudança no sistema de impostos e contribuições poderia ser feita em partes e colocou a desoneração dos investimentos como ponto principal de sua proposta.

O dispositivo da Lei Kandir que os governadores querem adiar com apoio do governo federal faz exatamente isso: desonera investimentos e barateia o funcionamento das empresas. Toda a legislação foi proposta pelo ex-deputado e ex-ministro Antonio Kandir como uma alternativa à falta de acordo para a reforma tributária.
(Estadão)

FONTE: http://www.jornalpequeno.com.br/2010/11/23/estados-querem-adiar-para-2015-a-desoneracao-de-icms-138526.htm

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