3/02/2011 12:00 am

ENTIDADES DIVULGAM MANIFESTO CONTRA MP 520

ENTIDADES DIVULGAM MANIFESTO CONTRA MP 520

Entidades e sindicatos de trabalhadores das áreas da saúde e da educação – entre eles o ANDES-SN – divulgaram, na última sexta-feira (28/1), manifesto contra a medida provisória n° 520/2010 (MP 520), editada no último dia do segundo mandato do Presidente Lula, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A.
(EBSERH). 
 
O ato atribui à empresa (uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio) a gestão dos hospitais federais do país, englobando execução de assistência, ensino e pesquisa na área da saúde. A medida passa a ter vigência imediata, embora ainda precise ser aprovada no Congresso.  
 
As entidades denunciam que a empresa, vinculada ao Ministério da Educação, terá seu capital formado por ações pertencentes à União, mas, por ser de direito privado, sua ação deverá ser pautada pelo lucro em detrimento da promoção da saúde pública. 
 
Para os signatários do manifesto, a MP representa “um retrocesso nos serviços essenciais providos pelo poder público, trazendo à baila, mais uma vez, o debate acerca da concepção de Estado”.  
 
Entre as principais críticas feitas pelas entidades no documento, estão as consequências diretas da implementação de um “modelo caracterizado pela terceirização da gestão da coisa pública”, como a flexibilização das relações de trabalho e a prioridade ao cumprimento de metas em detrimento do investimento em ensino e pesquisa, entre outras. 
 
Leia aqui o manifesto.

 

FONTE: http://portal.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4392

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