27/02/2012 12:00 am

Entidades defendem fim do foro privilegiado para autoridades

Entidades defendem fim do foro privilegiado para autoridades

 

A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e as principais entidades representativas de juízes e procuradores da República defenderam neste domingo (26) a extinção do foro privilegiado no país.

 

Segundo a legislação, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados e julgados no STF (Supremo Tribunal Federal) em matéria criminal. Os governadores são julgados no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

 

A mudança, pela qual todas as autoridades passariam a ser processados na primeira instância do Judiciário, só poderia ser feita com uma emenda à Constituição. “O foro é próprio de ‘república das bananas’, para deixar a salvo as pessoas que querem ficar à margem da lei”, disse ontem Calmon.

 

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que a impunidade incentiva a criminalidade. Segundo o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, o foro “é, para muitos casos, sinônimo de impunidade”.

 

Para Gabriel Wedy, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), há também “razão filosófica” para a extinção do foro. “Não é crível que o cidadão comum seja julgado por um juiz e o político seja julgado por outro.”

 

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho, disse que “Se os casos fossem para a primeira instância, creio que haveria um efeito didático, porque começariam a haver condenações.”

 

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti, disse que “o foro é um escudo para proteger os políticos”.

 

Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, o Ministério Público se tornou “um órgão opaco”. “Percebemos que as investigações muitas vezes não vão para frente por falta de vontade.”

 

 

Fonte: Folha de S.Paulo

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=176559&id_secao=1

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