16/07/2010 12:00 am

ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR CRITICAM AGU POR QUERER SUSPENSÃO DE ALERTA EM ALIMENTOS

ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR CRITICAM AGU POR QUERER SUSPENSÃO DE ALERTA EM ALIMENTOS

Organizações ligadas às áreas de defesa do consumidor e de alimentação criticaram a recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspenda a resolução que prevê alertas em propagandas de alimentos e bebidas não saudáveis.

Na última segunda-feira (11), a AGU pediu a suspensão das normas até que emita um parecer definitivo sobre a legalidade da Anvisa estipular regras para a publicidade desses produtos. A recomendação da AGU foi feita depois que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) questionou a competência da Anvisa para regular as propagandas.


As entidades da sociedade civil encaminharam uma carta à AGU contestando a decisão. No documento, as organizações argumentam que a Constituição Federal autoriza o Poder Executivo, que abrange a Anvisa, a estabelecer normas sobre assuntos relacionados ao direito à saúde.

“A resolução é positiva e deve ser mantida”, disse a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Ferraz, uma das entidades que assina o documento. Segundo ela, o Idec promoverá uma campanha para que os cidadãos também enviem à AGU cartas de apoio à resolução da Anvisa.

A secretária executiva do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Vanessa Schottz, argumenta que a medida foi discutida com antecedência, com representantes da sociedade, por meio de audiências e consultas públicas. “Ela [resolução] não saiu do nada. É legítima”, afirmou.

A resolução da Anvisa prevê que os fabricantes de bebidas e alimentos e empresas de comunicação ponham avisos, nas propagandas, sobre os riscos à saúde provocados pelo consumo excessivo de produtos com grande quantidade de açúcar, sódio e gordura trans e saturada.

As normas provocaram críticas dos setores alimentício e de publicidade. Segundo eles, a resolução é inconstitucional, já que alimentos e bebidas não alcoólicas não integram a lista de produtos que devem ter advertência definida pela Constituição Federal – que inclui, tabaco, remédios e agrotóxicos.

Em nota, a Anvisa informou, no dia 14/7, que ainda analisa se seguirá a orientação da AGU. Procurada pela Agência Brasil, a AGU não confirmou o recebimento da carta das entidades da sociedade civil.

Reportagem de Carolina Pimentel, da Agência Brasil, publicada peloEcoDebate, 16/07/2010

FONTE: http://www.ecodebate.com.br/2010/07/16/entidades-de-defesa-do-consumidor-criticam-agu-por-querer-suspensao-de-alerta-em-alimentos/

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