28/11/2012 12:00 am

Entidades de 17 estados se reúnem em Brasília para denunciar ACE e ataques à previdência

Entidades de 17 estados se reúnem em Brasília para denunciar ACE e ataques à previdência

O Seminário Nacional contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) está acontecendo no gramado do Congresso. Uma tenda organizada com cadeiras já aglutinou cerca de 800 pessoas vindas de 17 estados. São representações de entidades e de organizações de locais de trabalho que estão na capital federal para denunciar o ACE, que flexibiliza os direitos trabalhistas, mas também exigir o fim do Fator Previdenciário e a não implantação da Fórmula 85/95 sobre as aposentadorias. As entidades também cobrarão do governo a anulação da Reforma da Previdência, aprovada em 2003, com o dinheiro do mensalão.

 

Após o ato, à tarde, haverá visita aos parlamentares no Congresso Nacional e panfletagens na rodoviária e no centro de Brasília. Os organizadores são a CSP-Conlutas, a corrente interna da CUT, A CUT Pode Mais, a AE Sindical, a CNTA (Confederação Nacional do Trabalhadores da Alimentação) e o Cpers/Sindicato.

 

Contra o Acordo Coletivo Especial – O objetivo deste evento é denunciar o ACE (Acordo Coletivo Especial), proposta de anteprojeto de lei do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, que flexibiliza as leis trabalhistas, ao propor que o negociado prevaleça sobre o legislado. De acordo com o sindicato do ABC, as leis trabalhistas emperram os acordos com as empresas, por isso, é preciso facilitar esses processos negociais. Entretanto, se aprovada esta proposta, estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas; a contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; entre outras medidas.

 

Pela anulação da Reforma da Previdência – As entidades também exigirão a anulação Reforma da Previdência, aprovada em 2003, que contou com a compra de votos de parlamentares com o dinheiro do “mensalão”. Ao o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar a existência do “mensalão” nesta votação, é justo o pedido de anulação.

 

Contra o Fator Previdenciário e a fórmula 85/95 – No dia de hoje outro tema da pauta das atividades, são as denúncias contra as mudanças na aposentadoria previstas para ir a voto no final do mês de novembro.  O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pautou para votação as mudanças que vem sendo negociadas pelo governo e centrais sindicais governistas. Essas mudanças incluem a troca do Fator Previdenciário pela Formula 85/95.

 

Se o Fator Previdenciário altera o cálculo para a aposentadoria dos trabalhadores, podendo reduzir em até 40% o benefício a ser recebido, o Fator 85/95 prevê que para se aposentar a soma do tempo de contribuição e idade deve chegar a 85 anos no caso das mulheres e a 95 anos no caso dos homens.

 

As atividades em Brasília serão divulgadas no decorrer do dia pelo página na web da CSP-Conlutas. Acompanhe!

 

Foto – Renata Maffesoli

http://cspconlutas.org.br/2012/11/entidades-de-17-estados-se-reunem-em-brasilia-para-denunciar-ace-e-ataques-a-previdencia/

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