5/11/2012 12:00 am

E-democracia permite cidadão sugerir emenda ao orçamento da União

E-democracia permite cidadão sugerir emenda ao orçamento da União

 

A Câmara criou uma comunidade virtual no portal e-Democracia para que o cidadão participe do debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2013. Os internautas podem apresentar propostas de alteração do texto e fazer comentários. O Orçamento da União costuma ser votado no Congresso Nacional em dezembro, antes do recesso parlamentar.

 

A proposta do e-Democracia é incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o país. Os parlamentares envolvidos com a matéria acompanham as discussões e levam em consideração em suas tomadas de decisões.

 

O Portal e-Democracia, desenvolvido pela Câmara dos Deputados, é dividido em dois grandes espaços de participação: as Comunidades Legislativas e o Espaço Livre. No primeiro, você pode participar de debates de temas específicos, normalmente, relacionados a projetos de lei já existentes. Essas Comunidades oferecem diferentes instrumentos de participação e, ainda, orientações quanto ao andamento da matéria no Congresso Nacional.

 

Já no Espaço Livre, o internauta pode definir o tema da discussão e ser o grande motivador dela. O debate será acompanhado pela equipe e-Democracia e pode vir a se tornar uma Comunidade Legislativa.

 

A participação da sociedade civil através do e-Democracia já demonstrou sucesso através da experiência de discussão e construção do relatório sobre o Marco Civil da Internet. Foram quase 12 mil acessos e 374 manifestações que ajudaram na construção do relatório. Seis mudanças sugeridas pelos internautas foram acatadas integralmente pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

 

Da Redação em Brasília

Com Agência Câmara

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=198187&id_secao=6

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