14/03/2012 12:00 am

Dirigente de ONG diz que comissão externa 'melhoraria' Lei do Sigilo

Dirigente de ONG diz que comissão externa ‘melhoraria’ Lei do Sigilo

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

A presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle, defendeu nesta terça-feira que uma comissão externa “melhoraria” a implementação da Lei de Acesso à Informação.

Huguette esteve reunida com a presidente Dilma Rousseff e convidou o país para sediar em novembro a conferência internacional anticorrupção, promovida pela entidade com representantes de 140 países.

A presidente da Transparência elogiou o país, mas evitou avaliar a queda de sete ministros no primeiro ano de gestão Dilma.

A lei está prevista para entrar em vigor no país em 16 de maio. A Controladoria-Geral da União é a responsável pelo monitoramento da execução da norma.

“O fato de o Brasil mexer com a legislação é o mais importante. O prazo é curto para implementar [seis meses], mas tenho certeza que vai ocorrer a tempo e com a capacidade de aprender e melhorar em cima dela. Se for feito dentro do governo, é importante que haja auditoria externa e claro para melhoria do programa.”

A auditoria interna é reclamada por entidades sociais. Ela lembrou que é preciso criar uma cultura de que a informação pública pertence a sociedade.

“No setor público, a informação que eles têm não é deles, mas do povo e, portanto, há ocasiões em que é importante manter a informação em segredo, mas isso deve ser algo raro. A regra geral é a abertura”, disse.

Ela elogiou o Portal da Transparência do governo brasileiro que dispõe dados orçamentários. Mas evitou comentar as crises políticas que derrubaram ministros.

“Não vou falar de casos específicos. Não devemos nos preocupar com número, o importante é que cada caso seja analisado e individualmente e a justiça seja feita.”

O ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da República) reconheceu que há resistências para a implementação da norma e que ainda não há um prazo definido para a regulamentação, ponto criticado por Estados e municípios, mas deve ocorrer até maio.

Ele lembrou que em abril o governo vai sediar uma reunião do Governo Aberto, que foi lançado no ano passado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e por Dilma.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1061842-dirigente-de-ong-diz-que-comissao-externa-melhoraria-lei-do-sigilo.shtml

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