3/01/2011 12:00 am

DIREITO À MORADIA E DÉFICIT HABITACIONAL

DIREITO À MORADIA E DÉFICIT HABITACIONAL

Ter um lugar para morar é direito de todos os brasileiros e está garantido pela Constituição Federal de 1988 (capítulo II – Dos Direitos Sociais – Art. 6º), mas no país o déficit habitacional é grandioso, preocupante e sem sinal de solução em curto ou médio prazos, o que transforma a lei em letra morta. O governo tenta enfrentar o problema através do programa Minha Casa, Minha Vida.

Cerca de seis milhões de famílias não têm acesso ao direito à moradia. O problema fica mais grave nas regiões urbanas onde os aglomerados espontâneos avançam sobre encostas de morros e áreas de preservação ambiental. As consequências são os registros sucessivos e frequentes de desastres com vitimas fatais após períodos de chuvas volumosas ou seca intensa.

Especialistas garantem que investir no direito à moradia não basta, é preciso garantir também a preservação do ambiente, a geração de empregos e a oferta de serviços públicos de qualidade.

Para a secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, “normalmente essas famílias saem de situações muito precárias, de risco, e vão para uma unidade habitacional onde terão que pagar água, energia, condomínio. Elas necessitam de um acompanhamento para mudar a maneira pela qual elas se relacionam com a própria casa”, avalia

Com informações do blog de Julio Cesar Duarte, advogado

 

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=144665&id_secao=10

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