3/12/2012 12:00 am

Dilma quer rapidez no texto que cria ficha limpa para servidores

Dilma quer rapidez no texto que cria ficha limpa para servidores

 

Em anúncio publicado nesta segunda-feira (3) foi informado que o governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a “ficha limpa” na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade.

O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidenta Dilma Rousseff.

 

O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.

 

De acordo com informações publicadas neste domingo (2), a presidenta Dilma deixou claro que também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidenta também destacou que quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.

 

A nova norma, que é coordenada pela Controladoria-Geral da União, foi elaborada por integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU). A CGU deve criar uma equipe responsável por monitorar o cumprimento do decreto.

 

Segundo informações publicadas na imprensa nacional, os funcionários terão de apresentar documentos que comprovem que não foram responsabilizados ou condenados pela prática de infração penal civil ou administrativa nas situações descritas no texto legal.

 

Sobre

 

A nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgada, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.

 

A medida faz parte de um esforço de amplia a transparência tão defendido pela presidenta. Outa ferramenta sancionada por Dilma e que objertiva garantir a lisura nas contas é a Lei de Acesso à Informação.

 

Em novembro, na 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, a presidente afirmou que prevenção e combate à corrupção são prática de Estado. “Nosso governo oferece amplo respaldo aos órgãos de controle na fiscalização, investigação e na punição da corrupção e de todos os malfeitos”, disse.

 

Com informações do Estado de S. Paulo

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=200268&id_secao=1

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