17/09/2012 12:00 am

Deputados podem votar PEC dos empregados domésticos nesta terça

Deputados podem votar PEC dos empregados domésticos nesta terça

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia direitos dos empregados domésticos poderá ser votada nesta terça-feira (18) pela comissão especial que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), leu seu parecer em julho. A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para os empregados domésticos. Se aprovada na comissão especial, a PEC precisará ser votada em turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado.

 

O texto garante aos empregados domésticos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios. Benedita está confiante na aprovação da proposta no colegiado. Para ela, a mudança constitucional corrige uma injustiça histórica.

 

“Nós estamos avançando cada vez mais. Houve tempo em que esses serviços eram prestados sem nenhuma remuneração. Agora não cabe mais, numa sociedade como a nossa, moderna, que as pessoas não tenham direitos, não sejam tratadas com dignidade”, avalia a deputada.

 

E acrescenta que a empregadora vai ter uma trabalhadora doméstica na casa dela com a maior eficiência. Isso não tem preço. Eu como trabalhadora doméstica que fui, sei muito bem o que é isso. Nós fomos, décadas e décadas, apanhadas pela questão da afetividade, e nunca cobramos o fato de estarmos sendo exploradas por causa do nosso sentimento”, afirmou a relatora.

 

Fonte: Agência Câmara

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=193920&id_secao=1

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