19/11/2012 12:00 am

Deputados discutem fortalecimento do Estatuto da Igualdade Racial

Deputados discutem fortalecimento do Estatuto da Igualdade Racial

 

O fortalecimento e a implementação plena do Estatuto da Igualdade Racial serão o foco da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara realizará nesta quarta-feira (21). O encontro, que reunirá parlamentares, representantes do governo e dos movimentos sociais, dará continuidade às celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra, que se comemora em 20 de novembro.

 

Em apoio ao Estatuto, membros da Comissão apresentaram nove requerimentos a respeito da questão racial. Essas iniciativas parlamentares tiveram como objetivo buscar propostas concretas no sentido de acabar com o preconceito que ainda existe no Brasil, sobretudo contra afrodescendentes. Pretendem também servir de estímulo ao início da aplicação das políticas públicas em favor da igualdade racial.

 

O presidente da CDH, deputado Domingos Dutra (PT-MA), propôs que a comissão se empenhe por atender todas as demandas relacionadas com o enfrentamento de entraves ao Estatuto. “Queremos que haja especial atenção às políticas de governo voltadas às mulheres negras, além da garantia às cotas raciais nas vagas para universidades e no funcionalismo público. Essas ações ajudarão de certo modo a resolver problemas que envolvem territórios quilombolas, limitações orçamentárias para iniciativas relacionadas com a questão racial e obstáculos jurídicos e legislativos para o início da aplicação total e definitiva do Estatuto”, ressaltou Dutra.

 

Para a reunião de 21 de novembro foram convidados a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo; a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat; o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS); e a representante da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, Rose Meire dos Santos Silva, entre outros.

 

Da Redação em Brasília

Com informações da CDH

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=199146&id_secao=1

CONTATOS

facebook.com/observatorio

(98) 99999-9999

observatoriopoliticaspublicaslutasociais@yahoo.com.br