12/11/2010 12:00 am

DEFESA: PAÍSES AFRICANOS DEVEM DELIMITAR PLATAFORMAS CONTINENTAIS PARA GARANTIR EXPLORAÇÃO SOBERANA

DEFESA: PAÍSES AFRICANOS DEVEM DELIMITAR PLATAFORMAS CONTINENTAIS PARA GARANTIR EXPLORAÇÃO SOBERANA DE RIQUEZAS

A exemplo do Brasil, os países da África Ocidental devem realizar levantamento dos recursos existentes em suas plataformas continentais e pleitear a sua extensão até o limite de 350 milhas náuticas para garantir a exploração soberana de riquezas. A medida foi defendida pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante a XII Reunião de Ministros de Defesa da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), encerrada nesta quinta-feira (11), em Brasília. 

O ministro observou que, em razão da similaridade geológica existente entre plataformas marítimas brasileira e africana, é possível que exista também na costa africana riquezas semelhantes às encontradas no Brasil. Para ele, a ausência de delimitação das plataformas continentais dos parceiros africanos poderia, em tese, tornar legalmente factível que outros países obtenham direitos de exploração comercial dos recursos minerais situados nessa faixa. 

A proposta da Defesa é estender aos países participantes da reunião a colaboração já oferecida a Angola no levantamento das respectivas plataformas. 

Durante o encontro, o ministro brasileiro também afirmou que, sintomaticamente, surgem no Atlântico Norte conceitos até então inexistentes como de “Bacia do Atlântico”, e “compartilhamento de soberanias” englobando o Norte e o Sul do oceano. “O Brasil não endossa nenhuma dessas iniciativas”, disse. Para ele, os países da CPLP, irmanados em torno dos princípios de não ingerência, “saberão trilhar o caminho fraternal do respeito mútuo”. Ressaltou que a CPLP representa espaço de interlocução fundamental para o fortalecimento da causa da paz e da justiça. 

O vice-ministro de Defesa de Angola, Almirante Gaspar Rufino, manifestou o desejo de que o Brasil realize com sucesso as negociações para uma pauta comum de realizações com os demais países integrantes da CPLP. Já a ministra de Defesa Nacional de Cabo Verde, Cristina Fontes, afirmou que a segurança marítima é assunto prioritário da agenda da CPLP, acrescentando que essa segurança deve ser garantida por meio de constante fiscalização. 

Também ministro de Defesa Nacional de Guiné-Bissau, Aristides Silva, considera necessária maior participação da CPLP em projetos de saúde e desporto militar e manutenção de paz. E o ministro de Defesa de Moçambique, Filipe Nyusi, destacou a necessidade de colaboração dos países da CPLP no que se refere á profissionalização das Forças Armadas. E salientou que é necessário também, no momento, a capacitação de recursos humanos das Forças Armadas e o desenvolvimento da indústria de defesa das nações que compõem a CPLP. 

Citando a crise econômica, o ministro de Defesa de Portugal, Augusto Silva, considerou importante que as nações da CPLP realizem uma gestão racional dos poucos recursos disponíveis. Ele defendeu também um diálogo entre a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), os países de língua portuguesa e, ainda, os países da União Africana. Portugal, de acordo com Augusto Silva, se coloca à disposição para facilitar esse diálogo.

A defesa e a segurança são hoje instrumento para a paz, mas só a cooperação e as parcerias permitem o fortalecimento da paz e o desenvolvimento, disse o ministro de Defesa de São Tomé e Príncipe, Carlos Stock. 

O secretário de Defesa de Timor-Leste, Júlio Pinto, agradeceu o apoio técnico e militar que o Brasil e de Portugal têm dado a seu país. O próximo encontro de ministros de Defesa ainda não tem data marcada. A sede desse encontro, no entanto, já está escolhida: será em Cabo Verde. 

A reunião realizada em Brasília terminou com a assinatura de quatro documentos: 1. Declaração Final da XII Reunião; 2) Declaração de Aprovação da Contribuição Financeira dos Estados Membros da CPLP para o Fundo Especial do Centro de Análise Estratégica (CAE); 3) Declaração sobre o novo Estatuto do CAE; e 4) Aprovação deste Estatuto. 

Veja a íntegra da declaração final do encontro aqui.  

 

Fonte: 
Ministério da Defesa

FONTE: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2010/11/11/defesa-paises-africanos-devem-delimitar-plataformas-continentais-para-garantir-exploracao-soberana-de-riquezas

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