13/08/2010 12:00 am

DEFENSORES DA ANISTIA COMEMORAM ANIVERSÁRIO DE 31 ANOS DA LEI

DEFENSORES DA ANISTIA COMEMORAM ANIVERSÁRIO DE 31 ANOS DA LEI

Na próxima semana, em que se comemora os 31 anos da Lei da Anistia, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara promove o 4º Seminário Latino-americano de Anistia e Direitos Humanos, que acontece dias 16 a 18, em Brasília. A programação do evento inclui sessão solene no Plenário da Casa, na segunda-feira (16). Autoridades estrangeiras, parlamentares, professores, ministros, embaixadores, advogados e representantes do Judiciário participam do evento.

Na quarta-feira (18), a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça promove ao vivo a Caravana da Anistia com o julgamento de diversos processos de anistia. Segundo o presidente da Comissão, Paulo Abrão, o julgamento público permite que todos os cidadãos interessados possam conhecer a práxis e a forma de conduzir os julgamentos dos processos.

 

A pauta da caravana ainda não foi divulgada. Segundo informações publicadas na imprensa, poderá ser julgada a anistia do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, morto em 1997. Ele viveu no exílio entre 1971 e 1979.

Em meio ao debate sobre revisão dos valores das indenizações por danos morais e materiais pagas aos anistiados políticos proposta pelo Tribunal de Constas da União (TCU) e projeto de lei que tramita no Senado, o evento vai discutir o cumprimento da Lei da Anistia e a criação da Comissão da Verdade. 

Na mesa-redonda sobre “Os desafios contemporâneos da América Latina: A consolidação da Democracia no Países Latino-Americanos”, um dos convidados é o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya.

Outros assuntos polêmicos que cercam o debate sobre a ditadura militar serão apresentados, como “O caso da Guerrilha do Araguaia: reparação, verdade e justiça na Corte Interamericana”. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Anistia da Câmara, coordena a mesa-redonda que vai debater o assunto.

A programação prevê ainda apresentação de documentário sobre Honduras e homenagem aos militares que não se alinharam com os ditadores na época do regime militar, como o coronel–aviador Alfeu Monteiro, comandante da Base Aérea de Canoas (RS), que impediu o bombardeio do Palácio do Piratini em Porto Alegre, quando o então Governador Brizola resistia no Movimento pela Legalidade; o capitão Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho, o ‘Sérgio Macaco’, da FAB, que impediu a explosão do Gasômetro do Rio de Janeiro, onde morreriam aproximadamente cem mil pessoas; e o brigadeiro Rui Moreira Lima, herói da 2ª Guerra Mundial e comandante da Base Aérea de Santa Cruz (RJ), afastado após o Golpe de 64. 

De Brasília
Márcia Xavier

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=135042

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