28/11/2012 12:00 am

Debate opõe opiniões sobre o Acordo Coletivo Especial

Debate opõe opiniões sobre o Acordo Coletivo Especial

No Sindicato dos Metroviários de SP, CUT sai em defesa do ACE e CSP-Conlutas denuncia ataques do anteprojeto

 

 

Um debate realizado na noite desta segunda-feira, dia 26, na quadra do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, opôs duas visões distintas sobre o ACE (Acordo Coletivo Especial), proposta de alteração na legislação trabalhista, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

 

O debate contou com a participação dos presidentes dos sindicatos do ABC, Sérgio Nobre (CUT), e dos metroviários, Altino Prazeres, que falou em nome da CSP-Conlutas.

 

Os dois dirigentes sindicais tiveram o mesmo tempo de exposição para defender suas opiniões. O mesmo critério foi adotado para as intervenções no plenário, divididas entre representantes da CUT e da CSP-Conlutas.

 

Apesar das críticas mútuas, em algumas vezes até mesmo mais incisivas, o debate transcorreu de forma respeitosa e organizada, com a presença de cerca 600 pessoas.

 

ABC defende ACE

 

Sérgio Nobre iniciou o debate fazendo uma exposição sobre a proposta do ACE. Em sua fala, defendeu que é preciso dar autonomia aos representantes dos trabalhadores no local de trabalho para que possam fazer acordos adequados à realidade de cada empresa.

 

“A realidade das empresas de nossa base, por exemplo, é um diferente. Temos montadoras de veículos e pequenas empresas que fazem garfos. É preciso se adequar a cada realidade”, discursou.

 

O dirigente cutista defendeu que um acordo aprovado pela maioria dos trabalhadores em uma empresa precisa ter validade mesmo que em condições inferiores à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Nobre citou um exemplo da própria fábrica onde trabalha, a Mercedez-Benz.

 

“Os metalúrgicos da Mercedez aprovaram 45 minutos para o horário de almoço. Mas aí veio a Justiça e determinou que o período deveria ser de uma hora, Ora, se o trabalhador quiser almoçar em 45 minutos, por que impedir?”, disse.

 

Ele também justificou mudanças na lei e citou como exemplo o número de cipeiros numa empresa. “Alguns se elegem na vaga de suplência, por exemplo, e não atuam. Então, o que fizemos? Na Mercedez, negociamos o fim dos suplentes”, disse Nobre sobre a mudança que transformou as 24 vagas da Cipa, divididas entre titulares e suplentes, em 14 vagas somente de titulares.

 

Para Nobre, não é justa a crítica segundo a qual o ACE vai precarizar as condições de trabalho no país. “Alguns que são contra o ACE dizem que ele vai precarizar as condições de trabalho aqui, como se o Brasil fosse uma Dinamarca ou uma Suécia, em que todos os direitos são respeitados”.

 

Repetidas vezes, o sindicalista da CUT ainda se referiu aos acordos coletivos assinados por sindicatos e empresas como “ilha da fantasia”, pelo fato de que, em sua opinião, pouco é efetivamente cumprido.

 

CSP-Conlutas rechaça proposta

 

Em sua exposição, o presidente do Sindicato dos Metroviários e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Altino Prazeres, rebateu os argumentos do representante da CUT.

 

Prazeres disse que o ACE é uma pauta que interessa os empresários, e não é uma pauta dos trabalhadores. Entre os apoiadores do Acordo Coletivo Especial, o metroviário citou a Confederação Nacional da Indústria, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a Volkswagen e o economista conservador José Pastore. “Se estas figuras apoiam o ACE, eu fico com um pé atrás. Certamente, não é algo bom para os trabalhadores”, afirmou.

 

Para o dirigente da CSP-Conlutas, discutir a realidade da empresa, como propõe a CUT, nada mais é do que flexibilizar direitos.

 

“Apesar de ter inúmeros problemas e necessitar de avanços, a CLT não proíbe que sejam fechados nas empresas acordos superiores, com mais garantias aos trabalhadores. Aqui nos metroviários, por exemplo, temos vários acordos que são melhores do que prevê a legislação. Qual, então, seria a lógica do ACE? Eu respondo a vocês: a lógica é dar segurança jurídica para a flexibilização dos direitos trabalhistas nas empresas”, discursou.

 

Altino também criticou a proposta do ACE segundo a qual decisões dos trabalhadores sejam feitas por votação secreta. “Tenho receio disso, porque pode haver manipulação do resultado. Prefiro as assembleias dos trabalhadores, onde se exerce a democracia operária”.

 

O presidente do Sindicato dos Metroviários também rebateu a argumentação do representante da CUT de que, uma vez havendo desrespeito às leis trabalhistas, o caminho é flexibilizar direitos.

 

“Olha, se o ACE for aprovado, aquilo que hoje está ruim, como disse o Sérgio Nobre em relação ao desrespeito aos acordos coletivos, vai ficar ainda pior. Não tem sentido abrir a possibilidade de se atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores brasileiros. O próprio trabalhador sabe que a CLT é o piso que ele tem em relação aos seus direitos”, comentou o metroviário.

 

Para Altino, com a aprovação do ACE, as mulheres sofrerão as maiores consequências, já que a maioria dos direitos das trabalhadoras está na CLT.

“A CUT agora defende que o moderno é negociar, entender a realidade das empresas. Nunca nos negamos a negociar, mas isso não pode acontecer sem a clareza de que patrões e trabalhadores têm interesses muito distintos, os primeiros querendo aumentar seus lucros e nós buscando melhores condições de sobrevivência. O ACE é um ataque imenso, já que, com um cenário desfavorável de crise econômica mundial, os trabalhadores serão obrigados a negociar com um facão no pescoço. Se aprovado, o ACE será um calabouço para nós”, disse.

 

Encerramento

 

Após as falas dos dirigentes da CUT e CSP-Conlutas, militantes das duas centrais se intercalaram em intervenções a favor e contra o ACE.

 

O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, falou ao microfone e condenou o ACE.

 

“Não se pode utilizar a importante necessidade de aumentar a organização dos trabalhadores no local de trabalho para aprovarem um acordo que ataca direitos garantidos. Por isso, somos contra o ACE, da mesma forma que muitos sindicatos da própria CUT têm se posicionado contra a proposta da direção majoritária de sua central”, afirmou Mancha.

 

Fonte: SindemtalSJC

http://cspconlutas.org.br/2012/11/debate-opoe-opinioes-sobre-o-acordo-coletivo-especial/

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