28/10/2010 12:00 am

CRIAÇÃO DE CONSELHO DE COMUNICAÇÃO NO MA É DISCUTIDA

CRIAÇÃO DE CONSELHO DE COMUNICAÇÃO NO MA É DISCUTIDA

Proposta de parlamentar sugere audiência pública na Casa, para se discutir sobre o assunto.

SÃO LUÍS – Criação de um Conselho de Comunicação no Estado do Maranhão foi proposta pelo deputado estadual do PCdoB, Rubens Jr., nesta quarta-feira, (27), no Plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar sugere que o tema seja discutido em audiência pública.

 

Em seis Estados – Ceará, Alagoas, Bahia, Piauí, São Paulo e Rio de Janeiro – as discussões sobre a implantação ou não dos conselhos de comunicação já estão em andamento. Aqui no Maranhão, ao que tudo indica, a discussão parece que começa a ser iniciada.

 

Convergência

 

A corrente defensora da criação dos conselhos entende que o conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços públicos.

 

Alegam ainda, que já existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na educação, na saúde, entre outros. Um conselho de comunicação é, assim como os demais conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos.

 

Divergência

 

Entretanto, ganha força em todo o Brasil, a reação à tentativa de implantar conselhos de comunicação para cercear os veículos de comunicação e golpear a liberdade de imprensa. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve impetrar uma ação no Supremo Tribunal Federal.

 

Outras entidades também prometem recorrer a justiça entre as quais, a ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

 

Criação dos conselhos

 

A Conferência Nacional de Comunicação foi convocada por decreto do presidente Lula e ocorreu entre 14 e 17 de dezembro de 2009. Oficialmente, o objetivo era “a formulação de propostas orientadoras de uma Política Nacional de Comunicação e que visa promover o debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira”.

 

Segundo o Ministério da Educação, foram aprovadas 633 propostas que não têm força de lei, mas podem influenciar políticas para o setor. Entre elas estão, além da criação de um conselho federal de jornalistas e de conselhos estaduais, a criação de uma nova Lei de Imprensa e a necessidade de diploma de jornalista para exercer a profissão. Esses últimos dois itens foram sepultados por decisão do STF.

FONTE: http://imirante.globo.com/noticias/2010/10/28/pagina257763.shtml

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