10/06/2010 12:00 am

CRESCIMENTO NÃO PODE "CUSTAR" DIREITOS, DIZ RELATORA DA ONU

CRESCIMENTO NÃO PODE “CUSTAR” DIREITOS, DIZ RELATORA DA ONU
Por Maurício Hashizume
Da Repórter Brasil

Esforços no combate ao trabalho escravo e pioneirismo no cenário internacional reconhecidos. Não faltaram referências favoráveis ao Brasil no pronunciamento da advogada armênia Gulnara Shahinian, atual Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, após a sua passagem de 12 dias.

“O trabalho que vem sendo feito [no Brasil] merece todo o respeito”, declarou a relatora, em entrevista coletiva realizada em 28 de maio, depois de ter passado um período de 12 dias ouvindo membros de governos, representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, empresas privadas e ex-vítimas da escravidão na cidades de São Paulo (SP), Cuiabá (MT), Imperatriz (MA). Açailândia (MA) e Brasília (DF).

Entre os “evidentes esforços”, Gulnara destacou a posição decidida do governo brasileiro, ainda em meados dos anos 1990, de assumir a existência do crime e medidas subsequentes como: a criação dos grupo móvel de fiscalização (1995) – ainda no bojo do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) -, a formulação do I (2003) e do II (2008) Plano Nacional e a instituição da Comissão Nacional (Conatrae, a partir de julho de 2003) e da Comissões Estaduais (Coetraes), a criação da “lista suja” do trabalho escravo – Portaria 540/2004, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) -, o estabelecimento do Pacto Nacional (2005), ajustes pontuais na legislação e experiências de capacitação e reinserção de egressos.

A despeito dos “exemplos positivos” e das “conversas interessantes” durante a visita, a relatora da ONU foi firme nas cobranças. “O Brasil tem potencial de se tornar a quinta maior economia do mundo, mas isso não deve ocorrer às custas dos direitos das pessoas”, frisou, em nota à imprensa.

“Ações exemplares correm o risco de serem ofuscadas pela impunidade de que gozam alguns proprietários de terra e empresas”, comentou a armênia. “A mensagem mais clara que o governo brasileiro pode dar à população para mostrar que o crime de escravidão será punido é aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que permitiria a expropriação das terras onde houvesse trabalho escravo”.

Chamou atenção especial da advogada o ato de entrega do abaixo-assinado com mais de 280 mil adesões de populares para a aprovação imediata da PEC 438/2001 – que determina o confisco de terras de escravagistas. Aos olhos dela, foi uma “expressão extrema de democracia”.

As conquistas do país na área, avaliou Gulnara durante a coletiva em que apresentou recomendações ainda em caráter preliminar, são “impressionantes, mas precisam ir além”. Ela sugeriu ainda a ampliação e o fortalecimento dos grupos móveis de fiscalização, a proteção de trabalhadores rurais, de agentes públicos que atuam na repressão ao crime e de defensores de direitos humanos – incluindo integrantes de representações da sociedade civil engajadas no combate à escravidão contemporânea.

FONTE: http://www.mst.org.br/node/10070

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