13/12/2012 12:00 am

Costa Rica: organizações pedem suspensão de transgênicos no país

Costa Rica: organizações pedem suspensão de transgênicos no país

 

Diante do perigo de contaminação do meio ambiente por sementes e materiais transgênicos, organizações sociais e ambientalistas apresentaram na última quarta-feira (12), uma ação de inconstitucionalidade contra os artigos 117, 118 e 132 do Decreto Executivo 26921, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAG, sigla em espanhol), pedindo a suspensão dos procedimentos administrativos que permitem ou certifiquem a liberação de transgênicos no país.

 

Duas empresas que plantam milho transgênico da Monsanto solicitaram recentemente ao governo da Costa Rica, a permissão para plantar 35 hectares com 4 variedades de sementes de milho geneticamente modificado, na província de Guanacaste.

 

De acordo com a Rede Nacional de Coordenação em Biodiversidade, e outras organizações que entraram com a ação de inconstitucionalidade, os artigos questionados transgridem o direito constitucional a um ambiente são e equilibrado, e também viola o direito de participação cidadã em questões de interesse ambiental, já que o caso trata-se da liberação de organismos geneticamente modificados, o que pode causar danos ao ambiente e à saúde das pessoas e animais.

 

Eles criticam o fato de as permissões para liberação de material transgênico ao meio ambiente terem sido concedidas sem ter sido feita uma consulta prévia de avaliação do impacto ambiental, como determina o artigo 92 da Lei da Biodiversidade, e sem considerar os riscos que os transgênicos trazem para a biodiversidade.

 

“É um fato irrefutável que o plantio e liberação ao ambiente de organismos geneticamente modificados possam afetar consideravelmente e até causar danos de forma irreparável à biodiversidade, como consequência da transferência de genes – contaminação genética – provenientes de materiais ou organismos transgênicos para espécies silvestres, que até então não haviam estado em contato com estes genes e que poderiam sofrer alterações imprevistas e irreversíveis”, argumentam.

 

Além disso, também consideram “abusiva e desproporcionada” a norma que estabelece que ‘toda a informação técnica ou científica’ sobre o consentimento destas permissões seja confidencial. Para eles, essa restrição viola o direito fundamental de qualquer cidadão/ã obter informação sobre assuntos de interesse público e que podem afetar o meio ambiente comum à todos e todas.

 

Fonte: Adital

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=201279&id_secao=7

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