21/05/2010 12:00 am

CORTE DE RECURSOS DA SAÚDE PÕE CRIANÇAS SOB RISCO.VEJA!

CORTE DE RECURSOS DA SAÚDE PÕE CRIANÇAS SOB RISCO.VEJA!

Prefeitura caxiense vai à Justiça contra decisão do governo Roseana Sarney

Há 13 meses, Caxias e outras cidades maranhenses importantes – como Imperatriz e Coroatá – não recebem nenhum centavo do Sistema de Transferência Voluntária de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde – o chamado Fundo a Fundo, regulamentado pela lei estadual 8.703, de novembro de 2007. O corte do repasse foi decidido pelo ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, em abril do ano passado, tão logo a peemedebista Roseana Sarney (cunhada de Ricardo) ocupou o governo do estado pela via judicial.

A medida impediu que, em pouco mais de um ano, perto de R$ 7,8 milhões deixassem de ser utilizados na área de Saúde em cada uma das cidades atingidas – quase todas polos de macrorregiões, administradas por adversários do grupo Sarney. Foram prejudicados especialmente os hospitais que oferecem procedimentos de média e alta complexidade, como as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) neonatais.

Em Imperatriz, 17 crianças morreram, só neste ano, por falta de vagas nas UTIs. Depois da repercussão nacional do caso, em março, o governo Roseana Sarney enviou R$ 5 milhões ao município. “Não podemos esperar que bebês morram, como aconteceu em Imperatriz, para só então o dinheiro ser liberado”, disse ao Jornal Pequeno o prefeito de Caxias, Humberto Coutinho. Ele informou que o Município, por meio de sua Procuradoria-Geral, deve ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça do Maranhão, nos próximos dias, contra o corte de recursos da Saúde promovido pela administração roseanista.

A Prefeitura de Coroatá também já levou o caso à Justiça. Há indícios de que o repasse do Fundo a Fundo esteja sendo usado pelo governo estadual como “barganha” política, objetivando o apoio dos prefeitos ao projeto de Roseana Sarney de se eleger governadora em outubro próximo.

Reunião – Humberto Coutinho e o secretário de Saúde de Caxias, Domingos Vinícius de Araújo Santos, tiveram uma reunião na quinta-feira com Roseana Sarney e o secretário estadual de Saúde, Luiz Alfredo Guterres Netto (ambos visitavam a cidade), a quem expuseram a situação da Saúde no município.

O prefeito mais uma vez reclamou do corte do Fundo a Fundo, que significava um aporte mensal de R$ 602 mil na área da Saúde de Caxias – ou seja, perto de 11% do valor total das despesas do município com a Saúde, que é de R$ 5,38 milhões.

Roseana Sarney não deu esperança de que o repasse vá voltar. Em conversas anteriores com Humberto Coutinho, a ocupante do governo maranhense teria “deixado claro”, segundo revelou o próprio prefeito ao JP, que os recursos só seriam novamente repassados se Coutinho aderisse ao grupo Sarney. (veja texto em destaque).

‘Situação insustentável’ – Recebendo repasse mensal federal e municipal de R$ 4,9 milhões e “recursos zero” do Estado, a Saúde de Caxias tem hoje um déficit mensal de quase R$ 480 mil. “O déficit só não está maior porque a Prefeitura repassa R$ 100 mil por mês a mais do que sua contrapartida normal, saídos do Fundo de Participação dos Municípios, e também porque fizemos um corte linear de 30% em procedimentos realizados por prestadores de serviços privados, como laboratórios e clínicas especializadas, no valor de R$ 115,2 mil”, informou o secretário municipal de Saúde Vinícius Araújo.

De acordo com o secretário, “a situação hoje é insustentável” e o corte do Fundo a Fundo da Saúde pelo governo Roseana Sarney já começa a pôr em risco a excelência no atendimento hospitalar de Caxias – principalmente nos 11 leitos da UTI neonatal da Maternidade Carmosina Coutinho, uma referência no estado, que atende bebês dos 48 municípios da macrorregião com sede em Caxias. Um total de 1 milhão e 250 mil pessoas vivem nessa macrorregião – uma das maiores do estado. “Não dá mais para apertar o cinto. Corremos o risco de ver acontecer aqui o que aconteceu em Imperatriz”, afirmou Araújo.

Nova PPI – Falando sobre o assunto em nome da Secretaria de Saúde, o secretário adjunto de Regionalização dos Serviços de Saúde, José Márcio Soares Leite, afirmou apenas que “está sendo elaborada uma nova Programação Pactuada Integrada (PPI) com os municípios, que vai nortear a política do Estado referente aos recursos da Saúde”.

A PPI em vigor é de 2004, sendo considerada defasada pela maioria dos gestores municipais. A elaboração de uma nova PPI duraria, no mínimo, um ano.

Prefeito confirma tentativa de ‘barganha’ de Roseana com os recursos da Saúde

O prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, confirmou ao Jornal Pequeno, em entrevista gravada, que a ocupante do governo do Maranhão, Roseana Sarney, tentou usar os recursos do Fundo a Fundo dos municípios como “barganha” política para que ele aderisse ao grupo político sarneysista.

Respondendo a uma pergunta da reportagem sobre se, em algum momento das conversas com o governo relacionadas ao problema do repasse dos recursos, ficou claro que o dinheiro voltaria caso houvesse uma adesão do prefeito ao grupo Sarney, Humberto Coutinho respondeu:

“Claro que sim. Ela [Roseana Sarney] fez isso com o Tema [Cleomar Tema, prefeito de Tuntum]. Ela deu a entender que se eu voltasse para o lado do governo, voltariam os recursos. Isso ficou bem claro”.

Coutinho se mostrou indignado com a súbita interrupção do envio dos repasses. “O SUS é tripartite, tem recursos de três fontes: federal, municipal e estadual. Mas o Estado rompeu unilateralmente com o envio desses recursos desde abril. Com isso, eu tive de reduzir gastos com a atenção básica para poder manter os hospitais [Maternidade Carmosina Coutinho, Hospital Infantil Dr. João Viana e Hospital Municipal Gentil Filho], que são mais importantes para a cidade”.

Segundo o prefeito, se o governo insistir em não enviar os repasses, dentro de no máximo um mês o Município terá de fechar alguma de suas unidades de saúde. “Nós estamos mantendo funcionando tudo na raça. Desloquei recursos da Prefeitura, parei minhas obras, reduzi a atenção básica. A Prefeitura dava 15% dos seus recursos para a Saúde, e agora dá 30%. Dobramos os recursos para não chegar ao caos”.

O prefeito lembrou, ainda, que a situação se tornou mais grave porque o estado do Piauí não está mais atendendo doentes do Maranhão. “O Piauí fechou a barreira e todos os doentes que iam para o Piauí hoje vêm para Caxias. Timon [cidade vizinha a Teresina] atualmente também manda doente para Caxias. Teresina não quer receber mais. Eles alegam que 30% dos seus pacientes são do Maranhão e querem receber dinheiro do Maranhão para poder atender”.

Para Prefeitura de Caxias, ato de Ricardo Murad é ‘desprovido de respaldo legal’

Na comunicação formal à Prefeitura de Caxias, em 15 de julho de 2009, da “imediata rescisão” do repasse estadual do Fundo a Fundo – R$ 602 mil mensais –, o então secretário da Saúde Ricardo Murad alegou que os recursos estariam “consentâneos [correspondentes] com a mesma destinação dos repasses do SUS”.

A Prefeitura de Caxias discorda da alegação. No esboço de sua ação judicial contra o governo do Estado (demanda cautelar com pedido de liminar), o ato de Murad é classificado de “desprovido de qualquer respaldo legal”; em razão disso, o Município de Caxias pede que ele seja tornado sem efeito.

O sétimo item do artigo 30 da Constituição Federal é lembrado: “Compete aos municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população (…)”.

Fortalece a argumentação a visão do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional das Secretarias de Saúde sobre o financiamento municipal do Sistema Único de Saúde (SUS): “Os municípios devem destinar 15% da totalidade da arrecadação do ISS, IPTU, Imposto de Transmissão Intervivos, IR incidente na fonte sobre rendimentos pagos e transferências do FPM, IPI, ICMS e IPVA. Além disso, os municípios recebem repasses por meio de transferências ‘fundo a fundo’, regulares, automáticas e voluntárias, oriundas dos Estados e da União”.

A ação também destaca: “Verifica-se que o secretário de Saúde [Ricardo Murad] houve por bem excluir o autor [município de Caxias] daquele sistema de repasses [Fundo a Fundo] por entender, simplesmente, que as despesas a serem suportadas pelos recursos previstos na lei estadual 8.703/2007 já teriam sua fonte de custeio assegurada por outros repasses do SUS. (…) entendeu aquele agente político que os recursos aludidos na referida lei são desnecessários, pasme-se, à prestação de serviços de saúde a mais de 1.250.000 pessoas, uma vez que já existiriam outros aportes financeiros para tanto”.

FONTE: http://www.zill.brasilportais.com.br/geral/corte-de-recursos-da-saude-poe-criancas-sob-riscoveja-327508.html

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