16/11/2010 12:00 am

CONTRATO DE R$ 546 MILHÕES SEM LICITAÇÃO PARA CONSTRUIR CENTRO DE LANÇAMENTO DE FOGUETES NO MARANHÃO

CONTRATO DE R$ 546 MILHÕES SEM LICITAÇÃO PARA CONSTRUIR CENTRO DE LANÇAMENTO DE FOGUETES NO MARANHÃO

Falta de Orçamento e inexistência de dados oficiais ameaçam sucesso da operação


Sem licitação, a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada para levar adiante o programa espacial brasileiro, fechou em 29 de outubro, às vésperas do primeiro turno, um contrato de R$ 546 milhões com o consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht para construir um novo centro de lançamento de foguetes em Alcântara (MA).

Os recursos deverão ser aplicados entre 2011 e 2012, para tentar fazer o veículo lançador de satélites Cyclone 4, de fabricação ucraniana, chegar ao espaço em dois anos. Entretanto, a falta de previsão orçamentária para o empreendimento e a inexistência de dados oficiais sobre a saúde financeira da Ucrânia ameaçam o sucesso da operação.

Como O GLOBO revelou em maio, a licitação para construir a base, numa área de 500 hectares dentro do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), foi revogada e o contrato foi firmado por carta-convite, numa manobra chancelada pelo Conselho de Defesa Nacional – Nos bastidores, a alternativa foi considerada a única fórmula para evitar a constante ameaça de ações de embargo, movidas por empresas que seriam derrotadas no processo. Mas o procurador Marinus de Marsico, representante do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, avalia que tais argumentos são frágeis e diz que existem indícios de descumprimento da Lei de Licitações.

“O que causa maior estranheza é que esse processo começou por licitação”

– Precisamos saber os detalhes do contrato para identificar se todos os itens podem ser dispensados de licitação. O que causa maior estranheza é que esse processo começou por licitação, que foi interrompida de maneira abrupta (em maio) – disse Marsico.

Investimentos feitos pela Ucrânia são incógnita – Segundo fontes do setor, o contrato, cujo conteúdo é classificado como de interesse à segurança nacional, abre brechas para que o valor global alcance quase R$ 1 bilhão. Marsico disse que deverá requisitar cópia do documento para analisar a legalidade do processo.

Apesar da alegada “segurança nacional”, o mercado dava como praticamente certa a vitória do consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht já no começo do segundo semestre e, em 9 de setembro, o governo já alardeava o início das obras.

Outro segredo é a saúde financeira do governo ucraniano para dar suporte ao empreendimento. De acordo com o Tratado firmado entre Brasil e Ucrânia para conceber a Alcântara Cyclone Space, Brasil e Ucrânia devem repartir igualmente todas as despesas do projeto. Entretanto, até hoje a ACS não disponibiliza o fluxo de investimentos do país europeu.

A Ucrânia é uma entre as nações mais castigadas pela crise econômica internacional. Em novembro de 2009, a ex-primeira-ministra Iulia Timochenko chegou a apelar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita a Kiev, por recursos do BNDES para concretizar o negócio. A transação, no entanto, esbarra na legislação brasileira.

Enquanto isso, a União deve despejar, nos próximos dois anos, R$ 356 milhões na construção do sítio de lançamento. Serão R$ 193 milhões da própria ACS (a Ucrânia entraria com o mesmo valor), mais R$ 163 milhões da Agência Espacial Brasileira (AEB), que repassou à binacional, em 25 de outubro, a responsabilidade pela execução de obras de infraestrutura.

Os recursos ainda não estão no Orçamento Geral da União e os operadores do programa contam com a apresentação de “destaques no orçamento”, e com a boa vontade da presidente eleita, Dilma Rousseff, para cumprir o cronograma.

A obra de infraestrutura, que também será feita sem licitação, contempla a rede de sistemas de energia e água, o cabeamento ótico e a construção do prédio para o armazenamento de propelente líquido (combustível de altamente tóxico usado em foguetes do mesmo porte). Já o local onde o foguete deve ser efetivamente lançado demanda três complexos: a área de montagem, a área tecnológica e a mesa de lançamento. Serão 360 dias corridos de trabalho, porém, em razão do período de chuvas, a meta é concluir o projeto em dois anos.

O prazo de 2012 para o primeiro lançamento é classificado como “extremamente otimista” por técnicos que participam da operação. A meta é usar o Centro de Alcântara como referência internacional para o lançamento comercial de satélites à órbita geoestacionária, a 36 mil quilômetros da Terra. Cada lançamento seria vendido por cerca de US$ 30 milhões.

– Estamos prevendo o primeiro lançamento para 2012. Um voo de qualificação (sem satélite a bordo). O segundo vai com carga útil. Esperamos fazer isso ainda em 2012 – disse o presidente da ACS, Roberto Amaral, que foi ministro da Ciência e Tecnologia no primeiro governo Lula.

FONTE: http://maranhaonews.com/meio-ambiente/meio-ambiente/37-meioambiente/1064-contrato-de-r-546-milhoes-sem-licitacao-para-construir-centro-de-lancamento-de-foguetes-no-maranhao.html

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