2/08/2010 12:00 am

CONSUMO, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES ENCERRAM SEMINÁRIO

CONSUMO, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES ENCERRAM SEMINÁRIO

“É preciso discutir onde está a não saúde, a não justiça e a não democracia”, afirmou a pesquisadora e professora da Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz Virgínia Fontes durante a mesa de encerramento do V Seminário Internacional Direito e Saúde e IX Seminário Nacional Direito e Saúde, realizado na ENSP no dia 28/7. Ao todo, o evento contou com oito palestrantes, que debateram amplamente valores universais que envolvem a democracia e justiça e as tecnologias sociais de direito e cidadania. Os áudios de todas as palestras podem ser acessados na Biblioteca Multimídia da ENSP. 

Abordando o tema Direito de Cidadania e As Tecnologias Sociais, além de Virgínia Fontes, a ENSP também recebeu o professor da PUC/RJ e pesquisador da UFRJ, Pedro Cláudio Cunca Bocayuva. O último palestrante foi o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, que abordou o temaDireitos Humanos e Cidadania

Virgínia, que desenvolve trabalhos com diversos movimentos sociais, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), citou um trecho da músicaCompanheiros De Guevara, de autoria de Ademar Bogo, que diz: ‘Se não houver o amanhã, brindaremos o ontem e saberemos então onde está o horizonte’. Segundo ela, essa música traz à tona a importância de analisar e problematizar antigas questões para encontrar novas respostas para problemas contemporâneos. 

“Às vezes, é preciso dar um passo atrás para encontrar o fio de corte capaz de nos ajudar nessa luta permanente por uma real emancipação da humanidade, na qual a saúde não seja um problema, e sim um horizonte. Lutando, portanto, por uma saúde que vai além do direito aos hospitais e tratamentos. Por uma concepção e prática de saúde que envolvem o conjunto da vida social e humana”, disse ela. 

A professora comentou que, nos últimos trinta anos, assistimos a um extenso processo de expropriação. “Uma feroz onda de expropriação de direitos. E por que expropriação? Porque não se trata somente de apropriação e nem de tornar algo que não era mercadoria em mercadoria. Trata-se de impedir cada vez mais para o conjunto da humanidade a capacidade de se reproduzir na sua existência social fora do mercado.” Pedro Cláudio Cunca Bocayuva apontou que o cenário de contradições da acumulação ilimitada, de degradação, expropriação permanente, de conflito, tensão e regressão de direitos se traduz de maneira desigual nos territórios. 

De acordo com ele, a ideia estratégia é saber como articular a dimensão do potencial público de transformação, que parte do paradigma da conquista estratégica na ideia de direito à saúde, com as dinâmicas de políticas públicas de modelo de gestão, controle e participação popular. “Aliado a isso, deve-se fazer uma terceira articulação com a transformação do território em termos de desigualdade, ou seja, a necessidade de aprofundar o bloco social e técnico”, apontou. 

Ele continuou dizendo que devemos nos reunir para trabalhar. “Aqui, na Fiocruz, considerada agência estratégica, espaço de gestão, de formulação intelectual, de avaliação de políticas públicas, localizada ao lado de enormes e complexas comunidades, como Maré, Alemão e Manguinhos, temos a possibilidade de articular a dinâmica produtiva e tecnológica com os quadros estratégicos que formulam a ação no território e a centralidade social estratégica desse território popular e periférico. O modelo de aproximação do controle direto do espaço dos territórios populares é sempre uma saída estrategicamente melhor.” 

Cunca Bocayuva lembrou que lidamos com grandes desastres financeiros globais, desastres sociais de desigualdade e catástrofes ambientais gigantescas. E indagou como é possível que, mesmo com isso, a percepção de justiça dos sujeitos não leve a uma superação estratégico-crítica do sistema? Para ele, isso está ligado ao modelo que articula tecnologia, consumo, padrões, expectativas e elementos da mobilidade. 

“Compro, logo existo”, garantiu Marcelo Freixo em sua palestra sobre Direitos Humanos e Cidadania 

Segundo ele, essa relação está cada vez mais restrita e vinculada ao debate do direito do consumidor. “Nos meios de comunicação, o direito do consumidor tem um espaço infinitamente maior que o debate sobre os direitos humanos. Evidentemente, isso não é à toa; vemos que a cidadania está diretamente ligada à capacidade de consumir. Tem direito o cidadão que consome, pois aquele que não consome quem trata são os direitos humanos”, disse Marcelo. 

Para ele, é central discutir os direitos humanos em uma perspectiva de classe e não do excêntrico, do isolado. “Sem tirar a importância, nem diminuindo o direito das minorias, mas sim focando no olhar de classe. O modelo que se consolidou vitorioso na década de 1990 leva uma parcela significativa da sociedade a não ser mais excedente, e sim excluída permanentemente. Pessoas que deixam de ser vistas como pessoas. Que perdem a capacidade de se identificar como pessoas porque cumprem o papel de inimigo público. É nesse contexto que trago o debate dos direitos humanos para um debate central de classe. Para o debate sobre que sociedade é segura ou não e que sociedade garante direitos a todos ou não. 

“Quando, em um lugar como o Rio de Janeiro, vamos debater favelas, prisões e violência social, por exemplo, estamos debatendo a relação de classes estabelecida por trás das ações do estado na sociedade. O que está colocado como desafio e qual é o nosso papel? Dados do conflito Israel/Palestina, em 2006, mostram que 729 jovens, com menos de 18 anos, morreram por armas de fogo. Na cidade do Rio de Janeiro, no mesmo período, essas mortes chegaram a 1.857 jovens. É preciso pensar qual é nossa estratégia pedagógica e qual é o olhar da luta política sobre essa cidade. São mundos que separam o mesmo mundo”, denunciou. 

Marcelo continuou dizendo que uma discussão inevitável para a nossa cidade tem quatro eixos: estado, governança, soberania e território. “Trazendo para um debate local, os elementos de relação seriam: favela, Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), milícias e Rio de Janeiro.” 

Para ele, a lógica da construção e a relação entre esses pontos revelam muitas coisas sobre território e segurança e exemplificou os vários olhares possíveis. “O mapa das UPPs é extremamente revelador, mas não como um projeto de policiamento para a favela, e sim de um projeto de cidade. As escolhas para implementação dessas unidades nas favelas não são fundamentais para a favela escolhida, e sim para o debate de território e soberania que está colocado sobre aquele lugar. Em informações coletadas no site oficial do Instituto de Segurança Pública, podemos ver que a mesma cidade com a polícia pacificadora continua matando três pessoas por dia oficialmente. As UPPs são aldeamentos de produção de obediência. A policia não é um instrumento de garantia de cidadania; ela é o projeto em áreas estrategicamente escolhidas em uma concepção de território”, advertiu ele.

FONTE: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/materia/?origem=1&matid=22467

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