13/07/2010 12:00 am

CONSELHEIROS TUTELARES E DE DIREITOS DISCUTEM AS POLÍTICAS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

CONSELHEIROS TUTELARES E DE DIREITOS DISCUTEM AS POLÍTICAS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

 

O Seminário proporcionou o intercâmbio entre os conselheiros, pesquisadores e gestores das políticas públicas

 

Aproximadamente 200 representantes de conselhos de direitos e tutelares participaram do Encontro Estadual de Conselheiros, realizado nos últimos dias 8 e 9 de julho, na Faculdade de Arquitetura, Praia Grande. O evento é uma promoção da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, através do projeto Escola de Conselhos Civitas. O principal objetivo do Encontro foi envolver instituições de ensino e pesquisa, organizações sociais e gestores públicos no debate sobre os desafios para a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no Estado. 

No primeiro dia do Encontro de Conselheiros, os diversos atores sociais, na garantia dos direitos da infância e adolescência, assinaram o Termo de Parceria, documento que firma compromissos entre os integrantes do Grupo Gestor da Escola de Conselhos Civitas. O grupo é constituído pela Universidade Federal do Maranhão, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado Desenvolvimento Social do Maranhão, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe Marcos Passerini, Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão e pela Fundação da Criança e do Adolescente.

O debate sobre as políticas públicas permeou todas as temáticas do Encontro. A mesa-redonda do dia 09/07, abordou a questão do controle social como um desafio para os conselhos da criança e do adolescente. A expositora do tema e coordenadora do Civitas, a Profª. Drª. Cândida da Costa, deu enfoque à importância de uma maior participação popular nos processos de gestão com principal caminho para o controle social. 

“Estamos numa disputa de significados e interesses diferentes, onde a participação popular representa a gestão, controle e avaliação da sociedade sobre o que é público. Quanto maior é a intervenção dos movimentos sociais, maior é a garantia das políticas públicas”, concluiu Cândida da Costa. 

Além do Encontro Estadual de Conselheiros, os participantes continuaram em São Luís para o evento do projeto Escola de Conselhos Civitas, o Seminário Estadual de Conselheiros, que aconteceu no último sábado, 10, na Faculdade de Arquitetura, Praia Grande. O Seminário proporcionou o intercâmbio entre os conselheiros, pesquisadores e gestores das políticas públicas voltadas para os direitos da criança e do adolescente. 

A programação do Seminário Estadual teve como estratégia a troca de experiências entre os diversos atores sociais. Pela manhã, a mesa de abertura discutiu a experiência do CEDCA na construção de políticas públicas para a criança e para o adolescente no Maranhão, na qual exibiu também os depoimentos dos conselhos de direitos e tutelares. Pela tarde, o Seminário apresentou as experiências na formação de conselheiros e de profissionais do atendimento socioeducativo. 

Tanto o Encontro Estadual quanto o Seminário de Conselheiros são atividades do projeto Escola de Conselhos Civitas, cujo objetivo geral é capacitar conselheiros(as) de direitos e tutelares do estado do Maranhão para a formulação, avaliação e controle de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. A importância deste projeto reside na perspectiva de capacitar, de forma continuada, os agentes da sociedade civil e do poder público envolvidos nos Conselhos gestores, a fim de que superem os limites na construção da efetiva participação social. 

O Projeto Civitas se articula com o desenvolvimento das ações previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos e dá continuidade ao projeto de capacitação de conselheiros(as) executado pela UFMA em 2008, com apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Esse é um processo que reflete o engajamento da Universidade Federal do Maranhão na construção das políticas de direitos humanos através da qualificação de profissionais e do desenvolvimento de projetos de extensão e pesquisa. 

FONTE: http://www.ufma.br/noticias/noticias.php?cod=8688

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