20/12/2011 12:00 am

Comissão sugere presença do Estado para evitar violência no campo

Comissão sugere presença do Estado para evitar violência no campo

 

Há uma necessidade urgente de ampliar a presença do Estado nas regiões de conflito da região Norte do país. Essa é a conclusão da Comissão Temporária Externa, coordenada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), criada para visitar as regiões de conflitos agrários na região. O relatório final do seu trabalho foi entregue ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), nesta terça-feira (20).

 

Segundo Vanessa, depois de visitar as localidades dos assassinatos dos líderes extrativistas Adelino Ramos, mais conhecido como Dinho, e do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo e ouvir população e autoridades locais, a Comissão concluiu que “é preciso restaurar o Estado de Direito naquela região”.

 

A senadora enfatiza que a presença do Estado dever ser garantida por meio da adoção de políticas públicas e medidas concretas destinadas a promover a regularização fundiária, aprimorar a atuação do Incra (Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária) e coibir a concentração fundiária em projetos de assentamento.

 

Ela destaca também, entre as recomendações do relatório, a implantação de infraestrutura e de serviços necessários à melhora da qualidade de vida da população e à criação de facilidades para o escoamento da produção agropecuária extrativista. “Recomendamos também a punição do que estiverem em situação irregular, mas sem inviabilizar as atividades econômicas do restante da população”, enfatiza.

 

Fim da impunidade

 

Outra recomendação destacada pela parlamentar é o combate à criminalidade com o intuito de eliminar a impunidade. A senadora destaca que o acusado de ser o responsável pelo assassinato do Dinho, Osias Vicente, foi preso, mas no momento está solto por falta de provas. O processo corre na justiça estadual por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Os responsáveis pelos assassinatos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo não foram presos ainda. Eles poderão ser julgados pela Justiça Federal e não mais pela justiça estadual paraense. É o que definiu o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1), em Brasília, ao analisar o recurso do Ministério Público no Pará.

 

O casal de extrativistas foi morto no dia 23 de maio deste ano, em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, a 390 quilômetros de Belém. Eles recebiam ameaças de morte desde 2008 por denunciarem a ação ilegal de madeireiros na região. Dinho foi assassinado em Vista Alegre do Abuanã, distrito de Porto velho, Rondônia, três dias depois do casal. Era líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC) e vinha denunciando a ação ilegal de madeireiros na região da tríplice Acre, Amazonas e Rondônia.

 

De Brasília

Com informações da Ass. Sem. Vanessa Grazziotin

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=171512&id_secao=1

 

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