8/04/2011 12:00 am

COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA APROVA COTA DE 50% PARA MULHERES

A comissão de reforma política do Senado encerrou nesta quinta-feira (7) suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos –novo sistema eleitoral aprovado pela comissão.

A lei eleitoral atual diz que 30% das candidaturas proporcionais devem ser ocupadas por mulheres. No entanto, a Justiça Eleitoral flexibilizou a norma por conta da dificuldade dos partidos para cumpri-la.

No modelo das listas, os eleitores passam a votar nos partidos, e não mais nos candidatos.

Cabe às siglas elaborar listas com os nomes de candidatos que vão ocupar as vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), agora com a ressalva de que 50% das vagas devem ser destinadas às mulheres.

Se o percentual feminino não for cumprido, a proposta prevê que a lista seja indeferida pela Justiça Eleitoral.

“A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe dá condições”, disse a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), uma das idealizadoras da proposta.

Os únicos senadores da comissão a votarem contra as cotas foram Itamar Franco (PPS-MG) e Roberto Requião (PMDB-PR), que consideram o modelo “discriminatório”.

“Se tem a lista, por que não colocar tudo de mulher? Temos uma presidenta, mas isso já não está satisfazendo, elas querem mais cota”, disse Itamar.

Requião disse que a implantação de cotas já restringe a participação feminina na política, o que por si só é um modelo de discriminação. “O sistema de cotas é altamente discriminatório. Por que 50% e não 80% [de mulheres na chapa]? Por que não poderíamos ter uma chapa integralmente de mulheres, se fosse esse o caso? Quero me posicionar contra a demagogia das cotas”, disse.

“Acho que o grande problema chama-se recrutamento. Muitas vezes não se consegue preencher a cota mínima de 30% por gênero. E quase sempre é a mulher que não se inscreve para se candidatar”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que apesar de sua declaração votou favoravelmente ao sistema de cotas.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), no entanto, não será difícil para os partidos encontrarem mulheres capacitadas para assumirem cargos eletivos na proporção estabelecida pelas cotas. “Se você levar em conta que hoje a mulher está mais ativa, mais destacada pela competência, na lista fechada você pode colocar ali muitas mulheres qualificadas. Não vejo demagogia”.

Referendo

Além das cotas, a comissão aprovou a realização de referendo (consulta popular) para questionar a população sobre o sistema eleitoral de listas fechadas aprovado pelos senadores.

Se o plenário do Senado e a Câmara mantiverem o referendo, ele será realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso para que a população dê o aval para o novo sistema.

“Eu sou contra consultas populares, mas no caso do sistema eleitoral eu defendo porque até os especialistas têm dificuldades em explicar como é o seu funcionamento”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Já o PT condenou a consulta. Para lideranças do partido, esta é uma forma dos setores conservadores tentarem barrar o avanço da reforma política. “A gente percebe uma articulação da oposição para reverter posteriormente o que aqui foi aprovado”, disse a senadora Ana Rita Esgário (PT-ES).

O senador Wellington Dias (PT-PI) considerou uma verdadeira apelação a proposta do referendo para o sistema proporcional com lista fechada. “É como que, não conformados, depois de três escrutínios, não aceitar a maioria que optou pelo sistema proporcional com lista fechada”, criticou.

Em quase um mês de trabalhos, a comissão aprovou 13 pontos que modificam o sistema político brasileiro.

As propostas serão encaminhadas na semana que vem para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Em seguida, seguem para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e dos plenários do Senado e da Câmara –que paralelamente também discute outra proposta de reforma política para o país.

Veja quais propostas foram votadas pela Comissão de Reforma Política do Senado: 

1. Mudança na data da posse de presidente, governadores e prefeitos: a partir de 2014, a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro. A posse do presidente seria no dia 15 de janeiro. 

2. Suplência de senador: os senadores indiciariam apenas um suplente, que não poderia ser seu parente. O suplente só poderia assumir o cargo em caso de saída temporária. Em caso de afastamento permanente, seria feita nova eleição

3. Candidatura avulsa: nas eleições para prefeitos e vereadores, políticos sem partido poderiam se candidatar

4. Financiamento público: o financiamento das campanhas eleitorais seria feito exclusivamente com dinheiro público

5. Voto em lista fechada nas eleições proporcionais: Cada partido formularia uma lista com os nomes dos seus candidatos, em ordem de prioridade

6. Fim da reeleição: Mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, sem possibilidade de reeleição

7. Fim das coligaões: Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais

8. Cota para mulheres: Cota de 50% de candidatura para mulheres nas eleições municipais.

9. Referendo: consulta popular sobre a mudança para lista fechada, um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma

10. Fidelidade partidária: mantém-se o entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não ao político

11. Voto: o voto continua sendo obrigatório

12.Federação de partidos: foi rejeitada a proposta que permitia aos partidos formarem federações com a duração de, no mínimo, três anos

Da redação, com agências

 

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=151427&id_secao=1

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