7/07/2010 12:00 am

COMISSÃO APROVA OBRIGATORIEDADE DE NÍVEL SUPERIOR PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

COMISSÃO APROVA OBRIGATORIEDADE DE NÍVEL SUPERIOR PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Marcos Chagas
Da Agência Brasil
Em Brasília
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça (6) projeto de lei que obriga a formação universitária para professores da educação básica. A proposta aprovada pela comissão estabelece um prazo de seis anos para que os docentes sem nível superior possam continuar a exercer seus trabalhos nas escolas da rede pública.

Como foi aprovado pela comissão um pedido de urgência na tramitação, a matéria será remetida direto para a análise em plenário. Se aprovado seguirá para a sanção presidencial. O projeto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que não previa a necessidade de curso superior para esse caso.

A relatora Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao seu substitutivo algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação. Assim, a proposta analisada pelo Senado prevê a exigência de avaliação qualificada de nota mínima no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os candidatos aos cursos superiores de formação docente.

Também foi incorporado ao projeto a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de cursos de licenciatura. A relatora explica que a iniciativa é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a atuar na educação básica da rede pública.

FONTE: http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/07/06/comissao-aprova-obrigatoriedade-de-nivel-superior-para-professores-da-educacao-basica.jhtm

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