29/08/2012 12:00 am

Código Florestal: comissão consegue acordo e aprova matéria

Código Florestal: comissão consegue acordo e aprova matéria

 

Depois de vários adiamentos, a comissão mista que examina a medida provisória do Código Florestal, conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (28), o projeto com a garantia de proteção aos rios intermitentes. O acordo exigia o consenso de todos os partidos e chegou a ameaçar a validade da medida que ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia oito de outubro.

 

Por unanimidade, os parlamentares decidiram aprovar a proposta que garante os rios intermitentes como Área de Preservação Permanente (APP) – ficando excluídos os cursos d’água efêmeros – e pela ampliação para 15 módulos fiscais das propriedades que terão benefícios na recomposição de Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas irregularmente.

 

O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), ao adiar a reunião do colegiado ontem (28), lembrou que a tentativa de acordo devia envolver representantes de todos os partidos políticos, além de parlamentares ligados à agricultura familiar e empresarial e o setor ambientalista. E alertou para o fato de que hoje era o último dia para votar a MP.

 

A MP preenche as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal e tem prazo limite para aprovação no Congresso até oito de outubro. O texto principal foi aprovado na comissão, mas a análise dos mais de 30 destaques emperrou, no início de agosto, quando os ruralistas, em maioria no colegiado, retiraram a proteção dos rios temporários, que não têm água o ano inteiro.

 

Para retomar a análise da MP, o comando da comissão queria anular a polêmica votação dos rios temporários e, para isso, precisava da concordância de todos os parlamentares, já que essa anulação não está prevista no Regimento do Congresso.

 

Gass disse que a maioria dos ruralistas já concordou, mas ainda faltava vencer a resistência de dois parlamentares. “Esperamos que o convencimento desses também aconteça. Não podemos deixar um caos jurídico e um caos ambiental: esse é o desastre. Por isso, estou dialogando, buscando, remarcando reunião para chegarmos a esse entendimento para o bem do Brasil, da produção e do meio ambiente”, disse.

 

Depois de votada na comissão mista, a MP do Código Florestal ainda terá de ser votada nas semanas de esforço concentrado convocadas pelos Plenários da Câmara e do Senado.

 

Da Redação em Brasília

Com Agência Senado

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=192487&id_secao=1

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