4/02/2011 12:00 am

CGU CONSTATA IRREGULARIDADES NO USO DE RECURSOS PÚBLICOS EM MAIS 120 MUNICÍPIOS

CGU CONSTATA IRREGULARIDADES NO USO DE RECURSOS PÚBLICOS EM MAIS 120 MUNICÍPIOS

Despesas feitas sem comprovação documental, uso de notas fiscais falsas e uma grande variedade de fraudes em licitações predominaram entre os problemas constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas 31ª e 32ª edições do Programa de Fiscalização por Sorteios. Os relatórios foram divulgados, nesta quinta-feira (3), no site da instituição.

Nessas duas edições do programa, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 2,4 bilhões em mais 120 municípios. Somente no município de Tefé, no Amazonas, gastos de R$ 11 milhões com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não tiveram comprovação documental. Em Curralinho, no Pará, as despesas sem comprovação chegaram a R$ 9,7 milhões.

Criado em 2003, o programa já chegou a 1.761 municípios – 31,6% dos municípios brasileiros, fiscalizando recursos totais de R$ 15,5 bilhões.

Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados foram encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos. Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, às prefeituras municipais e às câmaras municipais, para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

A partir do recebimento dos relatórios da CGU, cabe, agora, a cada ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente. À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade.


Fonte: 
CGU

 

FONTE: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/02/03/cgu-constata-irregularidades-no-uso-de-recursos-publicos-em-mais-120-municipios

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