3/12/2010 12:00 am

CENSO NÃO INFLUIU NA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES DE SÃO LUÍS

CENSO NÃO INFLUIU NA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES DE SÃO LUÍS

O fato de São Luís ter ultrapassado a casa de um milhão de habitantes não levará a cidade a ter 33 vereadores, conforme vem sendo especulado. Segundo informou hoje (1º) o deputado Pavão Filho (PDT), a capital terá 31 vereadores a partir de 2012, mas por conta da Emenda Constitucional n.º 58, de 23 de setembro de 2012.

Segundo explicou Pavão, a emenda redefiniu a composição das câmaras municipais de todos os 5.564 municípios brasileiros. E só não entrou em vigor imediatamente por uma decisão da Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 2013.

Ainda segundo o deputado, a emenda alterou o art. 29 da Constituição Federal, que tratava sobre número de vereadores nas cidades brasileiras. Passariam a 31 parlamentares as que tivessem população compreendida entre 900 mil e 1,050 milhão de habitantes. O número de vereadores seria de 33 nas cidades com população superior a 1,050 milhão de habitantes.

“Então, desde o ano passado, quando foi promulgada a Emenda 58 à Constituição Federal, o município de São Luís já havia sido contemplado com o número de 31 vereadores para a próxima legislatura”, declarou.

Pavão disse que o que deve ser comemorado pelo fato de São Luís ter atingido 1,011 milhão de habitantes é a inclusão da cidade num fundo especial que poderá garantir até R$ 200 milhões por ano em repasses federias, o que representa mais obras e serviços para a população.

Fonte : Agência Assembléia

 

FONTE:http://www.tribunadomaranhao.com.br/noticia/censo-nao-influiu-na-ampliacao-do-numero-de-vereadores-de-sao-luis-8360.html

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