25/10/2010 12:00 am

CASTELO CRIA GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATUAR NA SEGURANÇA PÚBLICA

CASTELO CRIA GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATUAR NA SEGURANÇA PÚBLICA

O prefeito de São Luís, João Castelo, baixou o decreto n° 40.505, de 06 de outubro de 2010, que cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) com o objetivo de discutir formas e executar ações, de maneira integrada com os outros poderes, para contribuir com a Segurança Pública. O órgão será responsável por debater as políticas municipais de segurança com cidadania e sua transversalidade com as políticas públicas gerais.

“A ideia é a transversalidade de política pública para a área da Segurança, ou seja, promover um diagnóstico em bloco com as diversas esferas do poder e de forma integrada”, explicou o secretário municipal de Segurança com Cidadania, Luiz Carlos Magalhães.

De acordo com o artigo 2º do decreto, compete ao GGI-M promover a articulação conjunta das diversas estratégias de prevenção da violência, reforçando as potencialidades na obtenção dos melhores resultados. O órgão irá também analisar as informações coletadas e armazenadas pelas instituições de Segurança Pública, assim como receber e avaliar as demandas provenientes dos conselhos municipais, organizações e associações de bairros, integrar ações e articular o acompanhamento das políticas no âmbito municipal.

O Gabinete de Gestão Integrada Municipal disporá de uma coordenação, composta pelo coordenador-geral (prefeito de São Luís), secretário-executivo (secretário municipal de Segurança com Cidadania) e por um assessor da Secretaria Executiva (assessor especial do GGI). O órgão será composto por membros titulares e suplentes, entre eles autoridades municipais, estaduais e da União.

Caberá ao Município, por meio da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), formalizar o convite para garantir a participação dos órgãos estaduais e federais. Qualquer membro do GGI-M poderá sugerir a participação, em reuniões ordinárias ou extraordinárias, de outro órgão ou entidade não integrante como membro titular do GGI-M.

Prevenção e repressão ao crimeO decreto criado considera o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que é executado pela União, por meio da articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado à prevenção, controle e repressão do crime, criminalidade e questões conexas.

 

Segundo o decreto, o município de São Luís aderiu ao Pronasci, por meio do Convênio de Cooperação Federativo MJ nº 018/2009, celebrado com a União por intermédio do Ministério da Justiça (MJ). Daí a necessidade de criar o Gabinete de Gestão Integrada, que é imprescindível ao Programa.

O parágrafo primeiro do artigo 1º do decreto diz que o funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada será norteado pelos princípios da ação integrada, da interdisciplinaridade e multidisciplinaridade, visando à definição coletiva das prioridades de ação.

O segundo parágrafo do decreto estabelece que as decisões do GGI-M deverão ser tomadas de comum acordo entre os seus membros, respeitadas as autonomias institucionais dos órgãos a que representam.

O funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal será disciplinado por Regimento Interno a ser publicado mediante portaria da Semusc.

FONTE: http://www.saoluis.ma.gov.br/frmNoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=2626

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