3/12/2012 12:00 am

Carta aberta ao Sindicato de Bancários de SP

Carta aberta ao Sindicato de Bancários de SP

Carta do MNOB ao Sindicato dos Bancários de São Paulo

O MNOB (Movimento Nacional de Oposição Bancária) enviou uma Carta Aberta ao Sindicato dos Bancários de São Paula na qual exigem uma mudança de postura em relação à assinatura do acordo rebaixado e as ações que prejudicam os funcionários do Banco do Brasil.

 

Diz-me com quem andas…

 

O Sindicato dos Bancários de São Paulo – maior entidade da categoria – deveria ser uma referência de luta na defesa dos nossos direitos, entretanto tem se preocupado, desde a eleição de Lula/Dilma, em defender mais o governo federal que os interesses dos trabalhadores.

 

Já não causam estranheza os fatos, amplamente divulgados na mídia, onde o diretor do sindicato, Paulo Rangel, participou da agressão a imprensa quando defendia o mensaleiro Genoíno durante as últimas eleições; nem que a presidente do sindicato, Juvândia, assine um manifesto em defesa de Zé Dirceu; ou ver ambos os dirigentes participando de churrasco na quadra do sindicato dos bancários, no dia da eleição. Vale lembrar que esses senhores usaram dinheiro do mensalão para que o governo fizesse um dos mais duros ataques aos direitos dos trabalhadores: a reforma da previdência.

 

Esses fatos ajudam também a esclarecer, no período posterior a greve, o porquê de nosso sindicato atuar de forma consciente para enfraquecer a luta dos bancários do BB.

 

A armadilha da compensação, a (in)coerência da diretoria do sindicato e a atuação vergonhosa dessa burocracia sindical.

 

Além de assinar um acordo rebaixado, ajuda o banco a punir os funcionários em não ter posição pelo não pagamento das horas de greve. A cláusula sobre a compensação destas horas abre espaço para que o bancário seja pressionado a compensá-las. Para piorar, a diretoria do sindicato tem sido uma aliada do banco ao aumentar o clima de insegurança. O mesmo diretor, citado acima, Paulo Rangel, que acompanha o Complexo São João/SP, tem dito que o funcionário que não compensar pode receber pedido de informação. Já o diretor da FETEC/SP, Getúlio Maciel, no Complexo Verbo Divino, disparou um e-mail informando:“(…) as horas de greve devem ser compensadas (art. 56a. da CCT 2012/2013). Estamos vendo de forma positiva a possibilidade de participar da grade de cursos do Banco, em até 01 hora por dia, visando o desenvolvimento profissional do trabalhador, como saída para a compensação das horas de greve. Porém, não se pode pressionar o trabalhador a ponto de haver prejuízo muito sério (…).” Em setores onde não existe tal pressão, o coordenador da Comissão de Empresa, William Mendes, faz o papel gerencial anunciando que a posição da diretoria é a favor da compensação das horas da greve e, em várias áreas, delegados sindicais ligados à diretoria do sindicato são “exemplos” no pagamento das horas.

 

Aceitar e incentivar a punição aos que lutaram é entregar o nosso direito de organização e mobilização, significa enterrar o Direito de Greve, conquistado a “duras penas” na época da ditadura militar!

 

O Sindicato de SP gera insegurança, torna-se um aliado do banco na punição aos grevistas e no aumento do índice de compensação das horas, que pode enfraquecer futuros enfrentamentos com o BB. Em Brasília, o sindicato conseguiu uma liminar que proíbe o banco mudar a escala de férias e abonos, o BB também foi chamado à DRT para explicar as perseguições a grevistas e também terá que comparecer a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para se explicar. E o mais importante já teve dois atos, cerca de 400 bancários fizeram um ato durante o expediente na sede IV da Tecnologia e 300 trabalhadores no se VI, afirmaram que não aceitarão o assedio moral para forçar a compensação das horas da greve e nem redução de salário na implantação da jornada de seis horas. No Complexo do Andaraí os delegados também organizaram um importante ato e o sindicato de Florianópolis tem feito toda semana, mobilizações em frente a uma agência com retardando em sua abertura.

 

Desrespeito a Organização de Base dos Bancários do BB

 

Por outro lado, onde ativistas e delegados sindicais têm sofrido represálias, o sindicato não faz nenhum movimento em defesa desses colegas, desrespeitando a organização de base. É assim no SAC, onde os diretores, além de não atuarem em defesa dos ativistas perseguidos, ainda adotam o discurso do banco na tentativa de desmoralizar os ativistas. Em locais onde os delegados e a base são contrários à compensação, a diretoria dificulta a expressão e organização dos delegados sindicais. Foi assim no ato da São João, onde os delegados sindicais do prédio foram impedidos de usar o microfone.

 

No Complexo Verbo Divino, o diretor Getúlio Maciel, inviabilizou as últimas reuniões dos delegados sindicais do prédio. O tempo conquistado para essa reunião é curto – 1h30, uma vez por mês – mas muito importante, e foi lamentavelmente perdido nos últimos meses, porque este diretor da FETEC/SP se convidou para implodir tais reuniões com atitudes propositadamente desrespeitosas. A postura de Getúlio Maciel é inadmissível e ultrapassa as questões políticas. Não é de hoje que alertamos esse dirigente sobre diversas atitudes machistas. Ele se utiliza delas sistematicamente na tentativa de desmoralizar ativistas mulheres. Além da postura desrespeitosa, ele já proferiu ofensas morais e palavrões publicamente. Atitudes inaceitáveis vindas de qualquer pessoa, de um dirigente sindical, suposto representante de uma categoria de trabalhadores, é escabroso! Alguém que deveria ser parte do combate ao machismo e representar essas trabalhadoras, vem reproduzir da mais nefasta forma, a opressão que sofrem no dia a dia. Este dirigente ultrapassou todos os limites. Seu comportamento machista e desrespeitoso com as ativistas deve ser exposto publicamente e o Sindicato responsabilizado por isso.

 

O desprezo pelo que pensa a base e o desrespeito pela sua organização chega ao ponto do diretor do sindicato de SP afirmar que no próximo acordo o sindicato pode defender que acabe com a figura do delegado sindical.

 

Mais dois ataques do Banco pesando no bolso do trabalhador.

 

O banco nesse momento faz dois outros ataques, acaba com a verba de aprimoramento e faz cobranças de co-participação da CASSI que não foram cobradas no período de 2003 a 2010. Na CASSI, o único pronunciamento do sindicato é exigir que a cobrança seja transparente e que não haja correção nos valores. Como a própria CASSI concorda que não haja correção dos valores, o sindicato de SP na prática concorda que o débito seja efetuado e não vai tomar nenhuma medida judicial que poderia tomar para evitar tal situação. Na verba de aprimoramento estamos tendo um direito suprimido, o banco economizando dinheiro com o funcionalismo e o sindicato não propõem nenhuma resposta a esse novo ataque.

 

Um Grande ataque aos direitos dos trabalhadores: Acordo Coletivo Especial

 

Os trabalhadores brasileiros estão diante de nova tentativa de flexibilização de direitos. Recentemente, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), entidade irmã do Sindicato dos Bancários de SP, são os dois sindicatos mais importantes da CUT, apresentou ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei Acordo Coletivo Especial (ACE), que pretende flexibilizar a legislação trabalhista.

 

De acordo com este sindicato, as leis trabalhistas emperram os acordos com as empresas, por isso, é preciso facilitar esses processos negociais. Em síntese, a proposta pretende que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, que os sindicatos possam fechar acordos com as empresas que desrespeitem os poucos direitos trabalhista, garantidos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição de 88.

 

Hoje, o legislado se sobrepõe ao negociado. Significa que existe um patamar mínimo na Constituição de 1988 e da CLT- 13º salário, multa de 40% sobre o FGTS, férias de 30 dias com antecipação salarial e 30% de acréscimo, hora-extra paga pelo mínimo de 50% e 100% em domingos e feriados com o máximo de 2 horas por dias, jornada de 6 horas para várias categorias (bancário, telemarketing, ascensorista, telefonista, etc). Isso não impede que categorias que lutam, possam conquistar, em acordos, direitos a mais. E esta situação existe na prática em diversas categorias fortes, como petroleiro, bancários e metalúrgicos. A alteração na formulação do ACE, certamente vem para retirar direitos.

 

O sindicato poderia argumentar que estes acordos dependeriam de aprovação dos trabalhadores. Verdade. Mas quem não conhece o poder de chantagem das empresas sobre seus empregados, em particular nos momentos de crise econômica? Qual dirigente sindical no setor privado nunca se enfrentou com uma situação em que a empresa propunha “reduzir salário ou demitir trabalhadores”? Como pode o trabalhador decidir livremente nesta situação?  Não interessa aos trabalhadores não ter um patamar mínimo para a negociação.

 

O contexto em que esta proposta é apresentada é o de uma crise na economia capitalista que se iniciou em 2007, de queda de lucratividade das grandes corporações. O caminho que essas empresas têm para solucionar este problema é justamente buscar medidas que promovam a redução de custos para que haja novo aumento de lucratividade. A eliminação ou redução de benefícios e direitos dos trabalhadores é a alternativa mais comum de redução de custos buscado pelas empresas. Mas, para isso, os direitos trabalhistas não podem estar contidos em lei. Para os patrões, o governo e esta direção chapa branca, os direitos precisam ser flexibilizados. Infelizmente o sindicato de SP não se posicionou contra esse ataque e rejeitou resoluções que se posicionavam contra o acordo tanto na conferência nacional dos bancários como no congresso dos funcionários do Banco do Brasil.

 

Enfrentar de forma coletiva os ataques

 

Os funcionários do BB estão sendo pressionados no Brasil inteiro a assinar uma carta, onde esta escrito, que o conjunto das horas da greve será compensado. O banco ignora que o acordo e convenção são instrumentos coletivos da categoria e por isso são assinados pelos sindicatos e com a clara intenção de coagir individualmente os seus funcionários.

 

A maior parte do movimento sindical, inclusive a maioria dos sindicatos filiados da CONTRAF indicou que os colegas não devem assinar o documento. O sindicato de Bauru inclusive entrou com uma denuncia no MPT contra o documento. Enquanto isso, o sindicato de SP simplesmente ignorou a coação que os funcionários estão sofrendo e não deu qualquer orientação aos colegas. Os delegados sindicais ficaram sozinhos para orientar os colegas sem nenhum apoio do sindicato. Em muitos lugares, devido esforços dos delegados sindicais vários colegas não assinaram o documento.

 

No dia 22, várias unidades do banco usaram preto para protestar contra o assedio moral coletivo que a empresa esta praticando, a iniciativa foi feita por delegados sindicais ligados a oposição.

 

Como os fatos demonstram o sindicato de SP que deveria ser um instrumento na defesa de nós bancários, tem sido um aliado do banco e do governo, facilitando o ataque aos trabalhadores.  Acreditamos que nos funcionários do BB e o movimento sindical deve repudiar a política implementada por essa entidade.

 

O banco atua de forma consciente sabe que é fundamental desmoralizar os grevistas para facilitar outros ataques como rebaixamento de salário na implementação das seis horas ou a reestruturação da CSL e CSO.

 

Nós bancários do BB precisamos responder com uma forte mobilização estes ataques do banco.  No dia 28, a comissão de empresa da CONTRAF marcou um dia de mobilização no BB. Esperamos que pelo menos quando a Confederação marca esta mobilização, o sindicato organize uma atividade de ação que envolva os conjuntos dos colegas e respeite os delegados sindicais na organização do ato.

 

Oposição de SP/MNOB/CSP-CONLUTAS

http://cspconlutas.org.br/2012/12/carta-aberta-ao-sindicato-de-bancarios-de-sp/

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